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Uma década de omissão do Estado com os professores da Unimontes - Rede Gazeta de Comunicação

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Uma década de omissão do Estado com os professores da Unimontes

Professores cobram cumprimento de acordo firmado após greve de 2016 e denunciam defasagem salarial que chega a 80%; audiência pública também debate mudanças na escolha da reitoria

A relação entre os professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o Governo de Minas Gerais atravessa uma década marcada por cobranças, promessas e um acordo que, segundo a categoria, jamais saiu do papel. Com uma defasagem salarial que se aproxima de 80%, docentes voltaram a cobrar do Estado a recomposição dos vencimentos e a valorização da carreira durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na semana passada, em Montes Claros.

A audiência foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, a pedido da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), e reuniu representantes da comunidade acadêmica para discutir as condições de trabalho, a estrutura da carreira e medidas necessárias para fortalecer a universidade.

O principal ponto apresentado pelos professores é o descumprimento de um compromisso assumido pelo Estado após a greve de 2016. Naquele momento, o governo se comprometeu a promover melhorias na carreira e na estrutura salarial dos docentes, reconhecendo que a valorização profissional seria fundamental para garantir a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A promessa, porém, segundo a Adunimontes, não foi efetivada.

Para pressionar o governo, os professores chegaram a paralisar as atividades por longos períodos. Somadas as greves de 2016 e 2018, foram quase 12 meses de mobilização. Mesmo depois do fim das paralisações e da assinatura do acordo, as reivindicações centrais da categoria permaneceram sem solução.

Salário baseado em gratificações

Entre os problemas apontados está a própria estrutura remuneratória dos professores. Segundo o presidente da Adunimontes, Wesley Helker Felício Silva, uma parcela significativa da remuneração é composta por gratificações, que em alguns casos representam até 60% da renda mensal dos docentes.

A entidade defende que essas gratificações sejam incorporadas ao vencimento básico. A justificativa é que, em determinadas situações, os adicionais deixam de ser pagos, como ocorre em afastamentos por motivo de saúde ou para qualificação profissional.

Na avaliação da categoria, a estrutura acaba produzindo uma distorção: o professor pode ter redução da remuneração justamente quando precisa se afastar para cuidar da própria saúde ou investir em sua formação.

“Ou seja, nessas situações o professor é punido salarialmente por adoecer ou se qualificar”, denuncia o presidente da Adunimontes.

Outro problema apontado é a falta de correspondência entre titulação e remuneração. De acordo com a associação, professores com doutorado podem receber salários equivalentes aos de profissionais com mestrado ou especialização. A diferença, segundo a entidade, pode representar perdas de até 30%.

Dedicação exclusiva

A categoria também denuncia a baixa quantidade de professores enquadrados no regime de dedicação exclusiva. Conforme informado pela Adunimontes, apenas cerca de 16% dos docentes da Unimontes recebem nessa modalidade.

O regime permite que o professor se dedique exclusivamente às atividades acadêmicas da universidade, incluindo ensino, pesquisa e extensão. Para a associação, trata-se de um mecanismo fundamental para fortalecer a produção científica, os cursos de graduação e a pós-graduação.

Segundo Wesley, o percentual registrado na Unimontes está muito abaixo do observado em universidades federais, onde, de acordo com a entidade, pode chegar a aproximadamente 80%.

“É um regime de trabalho comum nas universidades públicas e nas mais conceituadas do Brasil, onde o percentual supera os 80%. Na Unimontes elas deixaram de ser pagas desde 2016”, afirma.

Ainda segundo o presidente da associação, existem atualmente professores aguardando o pagamento da dedicação exclusiva, mesmo já desenvolvendo atividades acadêmicas e contribuindo para a captação de recursos e o fortalecimento dos programas da instituição.

“É uma tragédia aprofundada ao longo do governo Zema/Simões, já que temos dezenas de professores na fila para receber suas dedicações exclusivas, enquanto desenvolvem suas atividades e atraem recursos para a universidade, fortalecendo a graduação e a pós-graduação da Unimontes”, argumenta Wesley.

Valorização para evitar evasão

Durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira destacou a necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa. Para ela, a valorização dos profissionais é fundamental para impedir que professores qualificados deixem a universidade em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.

A preocupação com a evasão de docentes também está relacionada à própria capacidade da Unimontes de manter e ampliar suas atividades acadêmicas. Uma carreira pouco atrativa pode dificultar a permanência de profissionais altamente qualificados e comprometer a formação de novos estudantes, além das pesquisas e projetos de extensão desenvolvidos pela instituição.

Para a Adunimontes, a discussão salarial não pode ser tratada de forma isolada. A estrutura da carreira, as condições de trabalho e a garantia de mecanismos que estimulem a dedicação à universidade fazem parte de uma mesma pauta de valorização do ensino superior público.

Mudança na escolha da reitoria

A audiência pública também ampliou o debate para além das questões salariais. Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei 5.365/2026, que propõe mudanças no processo de escolha da reitoria da Unimontes.

A proposta prevê o fim da lista tríplice e estabelece que o candidato mais votado pela comunidade acadêmica possa ser empossado como reitor.

A mudança envolve diretamente a autonomia e a participação da comunidade universitária no processo de escolha da administração superior da instituição. Para os defensores da proposta, o mecanismo pode aproximar a decisão final da vontade manifestada por professores, servidores e estudantes durante a consulta acadêmica.

A discussão ocorre em um momento de forte cobrança por mudanças na relação entre o Estado e a universidade. Para os docentes, a valorização da carreira, a recomposição salarial, o fortalecimento da dedicação exclusiva e a ampliação da participação da comunidade acadêmica na gestão são medidas que precisam caminhar juntas.

Depois de dez anos do acordo firmado para encerrar a greve de 2016, os professores da Unimontes voltam a colocar a mesma questão sobre a mesa: quando o compromisso assumido pelo Estado será, finalmente, cumprido?