A segurança pública de Montes Claros ganhou um novo instrumento de fortalecimento institucional nesta quinta-feira, 4 de dezembro, com a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece uma estrutura permanente de financiamento destinada a apoiar projetos, ações e programas voltados à redução da violência, à modernização das forças de segurança e ao aprimoramento de políticas de prevenção.
A aprovação ocorreu por unanimidade, refletindo consenso entre os vereadores sobre a relevância da medida. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Guilherme Guimarães e posterior publicação, quando o Fundo passa a vigorar oficialmente.
Nova ferramenta de investimento
Segundo o texto do projeto, o FUMSEP poderá ser abastecido com recursos de diferentes fontes, garantindo flexibilidade e maior autonomia para investimentos estratégicos no setor. Entre as possibilidades estão:
dotações específicas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA);
doações de pessoas físicas e jurídicas;
recursos arrecadados em campanhas de mobilização social;
convênios com outras esferas de governo;
emendas parlamentares individuais ou de bancada;
valores provenientes de multas, termos de ajustamento ou parcerias firmadas pelo Município.
A criação desse conjunto diversificado de fontes de financiamento possibilita maior capacidade de resposta diante de demandas emergenciais e abre portas para investimentos de médio e longo prazo — algo que, segundo especialistas, é fundamental para políticas públicas mais eficazes na área da segurança.
Ações que poderão ser contempladas
De acordo com a Prefeitura, a aplicação dos recursos do Fundo será voltada para ações concretas e estruturais, entre elas:
formação e capacitação contínua dos servidores da Guarda Municipal, incluindo cursos de aperfeiçoamento e treinamentos especializados;
manutenção e aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento, que hoje cobre pontos estratégicos da cidade e é utilizado como ferramenta central no apoio às forças de segurança;
aquisição de equipamentos permanentes, como viaturas, rádios comunicadores, coletes, uniformes e tecnologias de inteligência e rastreamento;
projetos destinados à proteção de mulheres em situação de violência, com ênfase em ações preventivas, atendimento humanizado e fortalecimento da rede de enfrentamento;
iniciativas voltadas ao combate à violência doméstica e de gênero, integrando políticas sociais, aparato policial e campanhas educativas;
ações de educação para o trânsito e programas de segurança viária, com foco na preservação de vidas e na redução de acidentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Integrada, o FUMSEP também permitirá avanços nas políticas de segurança comunitária, com incentivo a projetos que aproximem a população das instituições de proteção e ampliem a participação social na prevenção de delitos.
Conselho Gestor e governança
O projeto prevê ainda a criação do Conselho Gestor do Fundo, instância responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação da utilização dos recursos. O órgão será formado por representantes da administração municipal e de setores estratégicos da sociedade, garantindo transparência, controle social e uso adequado das verbas.
O FUMSEP ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Segurança Integrada, responsável pela execução das ações e pelo alinhamento técnico entre as diretrizes estabelecidas pelo Conselho e a política municipal de segurança.
Avanço institucional para a cidade
A aprovação do Fundo Municipal representa um marco para Montes Claros, que nos últimos anos tem ampliado investimentos em tecnologia, reforço operacional e políticas de prevenção. A expectativa da administração é que a ferramenta permita implementar projetos mais robustos e melhor estruturados, além de fortalecer o diálogo entre Prefeitura, Câmara, órgãos de segurança e sociedade civil.
Com a futura sanção do projeto, Montes Claros passa a contar com uma política de financiamento permanente voltada à segurança pública, considerada pela gestão municipal como uma das áreas prioritárias para os próximos anos.
