Projeto aprovado em primeiro turno busca preservar a dimensão cultural da festa, fortalecer a economia popular e garantir maior participação de catadores e vendedores ambulantes
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3.587/25, que estabelece medidas de incentivo ao Carnaval no Estado. A proposta, de autoria da deputada Bella Gonçalves (PT), pretende fortalecer a dimensão cultural da festa popular e estimular as cadeias produtivas ligadas à realização dos eventos carnavalescos.
O texto aprovado pelos parlamentares é o substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Cultura. A redação modificou a proposta original, que previa a criação de uma política estadual de incentivo ao Carnaval e autorizava o poder público a conceder auxílio financeiro para garantir a realização das festividades.
Na nova versão, o projeto determina que o poder público adote medidas de incentivo ao Carnaval com o objetivo de preservar sua dimensão artístico-cultural e fortalecer as cadeias produtivas da economia popular e solidária relacionadas à festa.
Entre as diretrizes previstas está a valorização da diversidade das manifestações carnavalescas, além do estímulo à integração do Carnaval com as políticas públicas de turismo.
O texto também propõe a simplificação dos procedimentos relacionados ao repasse de recursos públicos e à prestação de contas das ações de fomento às festividades. A medida busca facilitar o acesso aos mecanismos de incentivo e reduzir entraves burocráticos para os organizadores.
Participação de catadores e ambulantes
Outro ponto previsto na proposta é a ampliação da participação de trabalhadores que atuam diretamente na economia gerada pelo Carnaval.
De acordo com o texto aprovado, o Estado, em cooperação com os municípios, deverá adotar medidas para assegurar a participação de associações de catadores de materiais recicláveis e vendedores ambulantes na realização dos eventos.
A intenção é reconhecer a contribuição desses trabalhadores para o funcionamento das festas e para a movimentação da economia durante o período carnavalesco.
O projeto também estabelece que informações sobre projetos financiados com recursos do Descentra Cultura deverão ser disponibilizadas na internet. A medida busca ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos públicos destinados às manifestações culturais.
Eventos financiados com dinheiro público
Uma das principais novidades do texto aprovado é a criação de restrições para o financiamento público de determinados eventos.
O projeto proíbe o uso de recursos públicos para financiar eventos realizados em espaços privados com acesso restrito. Também impede o financiamento de eventos promovidos em espaços públicos quando houver cobrança de ingresso para restringir o acesso dos foliões a determinadas áreas.
Outra regra prevista é a proibição de exclusividade comercial em eventos financiados com recursos públicos.
A proposta, portanto, busca estabelecer critérios para que as festas que recebem dinheiro público mantenham caráter de acesso amplo e não sejam utilizadas para criar privilégios comerciais exclusivos.
O PL 3.587/25 ainda não foi aprovado definitivamente. Após a votação em primeiro turno, a proposta será analisada novamente pela Comissão de Cultura antes de retornar ao Plenário para apreciação em segundo turno.
Emater-MG também é reconhecida
Durante a mesma reunião, os deputados aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 4.451/25, de autoria dos deputados Carlos Henrique (Republicanos) e Professor Cleiton (PV).
A proposta originalmente previa o tombamento do prédio onde funciona a sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico.
O texto aprovado, porém, é o substitutivo nº 2 da Comissão de Cultura. A nova redação reconhece o relevante interesse cultural do conjunto de saberes, práticas, metodologias e registros documentais relacionados à memória da extensão rural em Minas Gerais produzidos pela Emater-MG.
O projeto também seguirá para análise da Comissão de Cultura em segundo turno.
Incentivo à criação de cabras e ovelhas
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o PL 2.470/24, de autoria da deputada Alê Portela (PL), que cria a política estadual de incentivo à ovinocaprinocultura.
A iniciativa busca estimular a criação de ovelhas e cabras em Minas Gerais para a produção de carne, lã, couro, leite e derivados.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que retirou do texto original a previsão de concessão de incentivos fiscais.
Entre os objetivos mantidos estão o estímulo à pesquisa agropecuária, a melhoria da qualidade sanitária dos produtos e o combate ao abigeato, por meio da adoção de mecanismos de rastreabilidade dos rebanhos.
A política poderá utilizar instrumentos como arranjos produtivos locais, promoção comercial, acordos comerciais e sanitários internacionais e apoio às entidades de governança das cadeias produtivas.
O projeto será analisado em segundo turno pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Com as três propostas aprovadas em primeiro turno, a Assembleia avança em pautas que envolvem cultura, economia, patrimônio e desenvolvimento do setor agropecuário mineiro. Os textos ainda passarão por novas análises antes da conclusão da tramitação.
