Advogado condenado por mandar matar Lilian Hermógenes, ex-servidora do Ministério Público de Minas Gerais, voltou ao sistema prisional após decisão judicial que reconheceu a existência de vagas para o cumprimento da pena no regime semiaberto. Atuação integrada do MPMG foi decisiva para a revogação do benefício
O advogado condenado por ser o mandante do assassinato da ex-servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes voltou ao sistema prisional após a Justiça revogar o benefício da prisão domiciliar. A prisão foi realizada na tarde de terça-feira (30), no bairro Camargos, em Belo Horizonte, por policiais militares do 5º Batalhão, com apoio do Grupo de Apoio Policial Militar (GAPM) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) do MPMG.
A decisão judicial foi resultado de uma atuação conjunta do Ministério Público, que, ao longo de cerca de um mês, reuniu diversas unidades da instituição para demonstrar que já existiam vagas no sistema prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte para o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Participaram da ação a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte, a 21ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, o CAO-SEP, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur), a Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), a Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e a Casa Lilian, centro de apoio às vítimas do MPMG.
Prisão domiciliar foi contestada
Condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada, o advogado cumpria pena em Uberlândia e obteve prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto, em razão da falta de vagas no sistema prisional daquela região.
Posteriormente, a execução da pena foi transferida para Belo Horizonte, onde ele passou a cumprir prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em maio, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, argumentando que já havia vagas disponíveis para o cumprimento da pena em estabelecimento prisional adequado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os promotores também destacaram que a permanência do condenado na capital aumentava a preocupação da família da vítima, que relatava medo de possíveis retaliações.
Crime ocorreu em 2016
Lilian Hermógenes trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG e foi assassinada a tiros em 23 de agosto de 2016, quando saía de casa, no bairro Industrial, em Contagem.
Segundo as investigações, o ex-companheiro encomendou o crime por não aceitar o fim do relacionamento de cerca de 20 anos. A vítima possuía medida protetiva de urgência em razão de ameaças e, conforme a denúncia, sofreu durante anos violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Em setembro de 2022, o ex-marido foi condenado como mandante do homicídio, enquanto um dos executores também recebeu pena superior a 23 anos de prisão.
Homenagem à servidora
Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais criou a Casa Lilian, primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas da instituição, em homenagem à servidora assassinada. O espaço oferece acolhimento e assistência a vítimas e familiares de crimes contra a vida, violência sexual, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de violência motivadas por discriminação.
Segundo o MPMG, a nova prisão reforça o compromisso da instituição com a efetividade da execução penal, a proteção das vítimas e o enfrentamento à violência contra a mulher.
