Atendendo pedido do Ministério Público Federal, Justiça Federal ordena descomissionamento da estrutura em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiúva; ambientalista defende recuperação da barragem para preservar recursos hídricos da região
A Justiça Federal determinou o esvaziamento e o descomissionamento da Barragem da Caatinga, localizada no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiúva, no Norte de Minas. A decisão foi proferida no último dia 11 de junho pelo juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, atendendo pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos estruturais na barragem com base em laudos técnicos.
Pela decisão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de 15 dias para apresentar um plano de descomissionamento da estrutura. Além disso, o órgão deverá manter as comportas totalmente abertas e comprovar a adoção de medidas de monitoramento e segurança durante todo o processo.
A medida foi fundamentada em avaliações técnicas elaboradas pelo próprio Incra e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que identificaram problemas estruturais considerados capazes de representar riscos para a população e para o meio ambiente da região.
Segundo a decisão judicial, o esvaziamento da barragem é uma medida preventiva necessária para evitar possíveis acidentes e garantir a segurança das comunidades localizadas no entorno da estrutura.
Processo se arrasta há anos
Para analisar os desdobramentos da decisão, o RSENA ouviu o advogado e ambientalista Dr. Edivaldo Campos, que atua como representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Jequitaí no processo.
De acordo com Campos, a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de definir a responsabilidade do Incra sobre a barragem e assegurar a adoção das providências necessárias para sua manutenção e segurança.
“O processo discutiu durante anos a responsabilidade do Incra sobre a estrutura. Houve recursos por parte do órgão, mas as decisões foram mantidas pelas instâncias superiores. Agora, diante dos laudos periciais e do parecer da Feam, a Justiça entendeu que o esvaziamento é a medida adequada para eliminar os riscos identificados”, explicou.
Preocupação com os impactos ambientais
Apesar de reconhecer a necessidade de garantir a segurança da população, o ambientalista lamentou a decisão de esvaziar a barragem e alertou para possíveis consequências ambientais e sociais para a região.
Segundo ele, a Barragem da Caatinga desempenha papel estratégico para a conservação hídrica do Norte de Minas, contribuindo para o abastecimento de água, a manutenção dos ecossistemas locais e a regularização da vazão do Rio Jequitaí.
“A barragem possui uma importância muito grande para a região. Além de servir como reservatório hídrico, ela ajuda na preservação ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico do Rio Jequitaí. O esvaziamento certamente trará impactos que precisam ser avaliados com muita responsabilidade”, afirmou.
Campos defende que sejam buscados recursos junto aos governos estadual e federal para a recuperação da estrutura, evitando que a barragem seja definitivamente perdida.
“Acredito que ainda seja possível construir uma solução que garanta a segurança da população sem abrir mão de um patrimônio hídrico tão importante para o Norte de Minas. A recuperação da barragem deveria ser tratada como prioridade”, acrescentou.
Importância para o Norte de Minas
A decisão ocorre em um momento de crescente preocupação com a disponibilidade hídrica na região norte-mineira, historicamente marcada por longos períodos de estiagem e escassez de água.
Reservatórios como a Barragem da Caatinga desempenham papel fundamental para a segurança hídrica das comunidades rurais e para a manutenção dos cursos d’água que abastecem propriedades, atividades agropecuárias e populações locais.
Agora, com a determinação judicial em vigor, o Incra deverá cumprir as exigências estabelecidas pela Justiça Federal e apresentar as medidas necessárias para a execução do descomissionamento da estrutura, enquanto moradores, ambientalistas e representantes da bacia do Rio Jequitaí acompanham com atenção os próximos desdobramentos do caso.
