Proposta prevê incentivo ao uso de fontes renováveis, ventilação natural e medidas de eficiência energética em construções e reformas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu mais um passo na discussão de políticas voltadas à sustentabilidade e à eficiência energética no estado. A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (20), parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 2.716/24, que estabelece diretrizes para a melhoria do desempenho energético de edifícios em Minas Gerais.
A proposta, de autoria do deputado Lucas Lasmar, busca incentivar práticas voltadas à redução do consumo de energia elétrica, à diminuição dos custos operacionais das edificações e à mitigação dos impactos ambientais, tanto em novas construções quanto em reformas de imóveis já existentes
O texto aprovado prevê a adoção de medidas de eficiência energética e o uso prioritário de fontes renováveis, além de estratégias arquitetônicas voltadas ao melhor aproveitamento da luz natural e da ventilação dos ambientes.
Entre as diretrizes previstas no projeto também estão iniciativas relacionadas ao conforto térmico e acústico das edificações, bem como à melhoria da qualidade do ar nos ambientes internos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é estimular práticas construtivas mais sustentáveis e adequadas às características climáticas de Minas Gerais, promovendo benefícios econômicos, ambientais e sociais.
Durante a tramitação inicial, o projeto passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1, promovendo ajustes voltados à técnica legislativa e à constitucionalidade da matéria.
As alterações sugeridas pela comissão retiraram do texto dispositivos considerados de competência exclusiva do Poder Executivo, como regras relacionadas à regulamentação de critérios técnicos, sistemas de certificação, fiscalização e criação de incentivos fiscais e linhas de crédito específicas.
O parecer aprovado nesta quarta-feira foi relatado pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Gil Pereira. O parlamentar concordou com as mudanças propostas pela CCJ, mas apresentou o substitutivo nº 2, com novos ajustes na redação parlamentar.
Segundo Gil Pereira, a proposta acompanha uma tendência mundial de busca por construções mais eficientes e sustentáveis, especialmente diante do crescimento das cidades e do aumento da demanda energética.
Especialistas apontam que edifícios energeticamente eficientes contribuem para a redução do consumo elétrico, menor emissão de gases de efeito estufa e diminuição de custos tanto para o setor público quanto para consumidores privados
Além disso, estratégias como iluminação natural, ventilação cruzada e utilização de fontes renováveis podem melhorar significativamente o conforto ambiental dos imóveis, reduzindo a dependência de equipamentos como ar-condicionado e sistemas artificiais de iluminação.
O projeto também dialoga com debates atuais sobre sustentabilidade urbana, transição energética e construção civil sustentável, temas cada vez mais presentes nas políticas públicas brasileiras.
Nos últimos anos, o setor da construção civil vem ampliando investimentos em tecnologias voltadas à eficiência energética, incluindo sistemas de energia solar, reaproveitamento de água, materiais sustentáveis e soluções arquitetônicas voltadas à redução de impactos ambientais.
Em Minas Gerais, o tema ganha relevância diante da necessidade de modernização das cidades e de incentivo a práticas sustentáveis capazes de conciliar desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 2.716/24 segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, dando continuidade à tramitação legislativa na Assembleia mineira.
