Por uma diferença de apenas um voto (8 a 7), a Câmara Municipal de Janaúba enterrou uma emenda que obrigaria o prefeito José Aparecido Mendes (PSD) a cumprir integralmente as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
A legislatura de Janaúba, município estratégico no Norte de Minas com pouco mais de 70 mil habitantes, viveu uma noite de ferrenhos debates na última terça-feira (9). A pauta central era a votação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a vinculação obrigatória do município ao cumprimento integral de todas as notificações, prazos e determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A proposta, de autoria da bancada de oposição, foi derrotada por 8 votos a 7, em uma votação que expôs a fragilidade do equilíbrio de forças na Casa.
O resultado foi recebido com comemoração contida pela base aliada do prefeito José Aparecido Mendes (PSD), mas com indignação por parte dos vereadores da minoria e de movimentos sociais. A emenda rejeitada buscava, na prática, dar força executória imediata às decisões do TCE, impedindo que o Executivo municipal protelasse ou desse interpretações dúbias a recomendações do órgão fiscalizador. Em caso de aprovação, a medida obrigaria a prefeitura a apresentar, em prazos definidos, planos de correção de possíveis irregularidades — especialmente na aplicação de emendas parlamentares impositivas, que somam milhões de reais anualmente destinados a saúde, educação, infraestrutura e esporte.
Os votos que definiram o rumo
A composição da Câmara de Janaúba é de 15 vereadores. Dos oito que votaram contra a emenda — ou seja, a favor da rejeição da fiscalização mais rígida —, sete foram nominalmente identificados pelos registros da sessão e por fontes da reportagem. São eles:
• Bruno de Cabedal (PSB)
• Arlindo da Farmácia (PSB)
• João da Ambulância (PSB)
• Lucas Fernandes (Republicanos)
• Cida Vice (PSD)
• Paulinho DG (MDB)
• Wiris Lopes (MDB)
O oitavo voto contrário, segundo apuração, foi de um vereador de última hora que não teve o nome confirmado oficialmente pela ata até o fechamento desta edição, mas integraria o bloco do PSD. Os sete votos favoráveis vieram da oposição, que não conseguiu convencer nenhum dissidente da base. Com o resultado, a emenda foi arquivada, e a LDO seguirá sem o mecanismo extra de controle.
Bastidores e pressões
Nos corredores da Câmara, a votação foi precedida de intensa articulação. Líderes da oposição relataram à reportagem que tentaram, até minutos antes do início da sessão, convencer ao menos um dos vereadores da base a mudar de posição, argumentando que a medida não prejudicava o prefeito, mas sim garantia mais transparência. “Não se trata de desconfiança do gestor, trata-se de um dever constitucional da Câmara. O TCE aponta problemas, e o município tem que resolver. Se a Câmara não exige o cumprimento, o que estamos fiscalizando?”, desabafou um vereador opositor que preferiu não se identificar.
Do lado governista, a justificativa pública foi a de que a emenda era “desnecessária” e “invasiva”, pois o Executivo já cumpre espontaneamente as determinações do Tribunal. “Não precisamos de uma amarra extra. O prefeito tem feito um trabalho transparente, e essa emenda tinha um viés político de constrangimento”, defendeu, em nota, a liderança do PSD na Câmara. A declaração, no entanto, não convenceu críticos que apontam histórico de atrasos em respostas a questionamentos do TCE e a existência de ao menos duas auditorias em andamento sobre contratos na área da saúde do município.
O que estava em jogo — e o que se perdeu
As emendas parlamentares impositivas, garantidas por emenda constitucional, são recursos que os vereadores destinam diretamente a ações específicas. Em Janaúba, somente em 2026, já foram alocados cerca de R$ 4,2 milhões nessa modalidade, com destinação para compra de medicamentos de alto custo, reforma de escolas rurais, manutenção de postos de saúde e construção de uma quadra poliesportiva no bairro Vila Nova. Sem o mecanismo de fiscalização reforçada que a emenda rejeitada previa, a aplicação desses recursos fica sujeita apenas à prestação de contas convencional — que, segundo a oposição, permite brechas e atrasos.
“O TCE tem o poder de recomendar, mas não tem força de polícia no dia a dia. Quem tem que cobrar é a Câmara. Ao rejeitar essa emenda, a base está dizendo: ‘não vamos fiscalizar com rigor’”, afirmou o advogado e ex-vereador Antônio Rocha, em entrevista a uma rádio local. A fala ecoou nas redes sociais, onde a hashtag #JanaúbaContraAFiscalização chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na região.
Reações da sociedade civil
Lideranças comunitárias e representantes do Conselho Municipal de Saúde manifestaram preocupação. Em carta aberta divulgada na manhã de quarta-feira (10), o Conselho afirmou que a decisão “fere os princípios da administração pública e dificulta o trabalho de controle social”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Janaúba também se pronunciou, sugerindo que o Ministério Público de Contas seja acionado para analisar a legalidade da recusa.
Por outro lado, vereadores da base governista rebateram as críticas em suas redes sociais. “Queremos é mais obras, não papelada. Essa emenda criaria uma burocracia inútil e atrasaria os projetos”, escreveu Lucas Fernandes (Republicanos). Bruno de Cabedal, por sua vez, gravou um vídeo afirmando que “a oposição quer tumultuar e atrapalhar o trabalho da prefeitura”. Os vídeos receberam centenas de comentários, muitos deles de cidadãos cobrando a divulgação de atas e pareceres técnicos.
O que esperar a partir de agora
A rejeição não encerra a discussão. A oposição já sinalizou que apresentará um projeto de lei autônomo, nos mesmos moldes, para ser votado separadamente, agora com mais tempo de articulação. Além disso, um grupo de cidadãos organiza abaixo-assinado para pedir a intervenção do Ministério Público Estadual. Enquanto isso, o prefeito José Aparecido Mendes (PSD) segue com sua agenda de entregas, evitando comentar diretamente o episódio. Em rápido contato com a imprensa, ele disse apenas que “respeita a decisão da Câmara e continua trabalhando”.
O episódio, contudo, já deixou marcas. A votação escancarou a divisão na Câmara e colocou sob suspeita a independência do Legislativo municipal. Para analistas políticos, o placar de 8 a 7 mostra que a base governista está longe de ser monolítica — e que qualquer nova votação sensível pode trazer surpresas. Resta saber se a pressão popular e a atuação dos órgãos de controle conseguirão reverter o quadro ou se a “blindagem” ao prefeito se consolidará como a nova normalidade em Janaúba.
