Reivindicação foi apresentada durante curso realizado em Montes Claros e reforça a necessidade de apoio financeiro da União para garantir acolhimento institucional e proteção integral em municípios de pequeno porte.
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) voltou a defender a criação de mecanismos permanentes de cofinanciamento federal para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos municípios de pequeno porte. A reivindicação foi apresentada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante o curso “PSE na Prática: Gestão, Execução e Qualificação dos Serviços de Alta Complexidade no SUAS”, realizado nesta terça-feira (28), na sede da entidade, em Montes Claros.
O encontro reuniu gestores municipais, secretários e técnicos da assistência social de diversas cidades do Norte de Minas para debater os desafios enfrentados na execução dos serviços destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que exigem acolhimento institucional, proteção integral e atendimento especializado.
Além da qualificação técnica dos profissionais, o evento serviu como espaço para discutir alternativas que garantam maior sustentabilidade financeira às políticas públicas de assistência social desenvolvidas pelos municípios.
Municípios cobram participação maior da União
Durante o encontro, representantes da AMAMS destacaram que os municípios de pequeno porte vêm assumindo praticamente sozinhos os custos relacionados à oferta dos serviços de alta complexidade, mesmo se tratando de uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, conforme previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo a entidade, a ausência de um modelo permanente de cofinanciamento compromete a capacidade dos municípios de manter estruturas adequadas de atendimento, sobrecarrega os orçamentos municipais e dificulta a garantia dos direitos das pessoas que dependem da rede socioassistencial.
Entre os serviços classificados como de alta complexidade estão os acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua e outros públicos que necessitam de proteção integral.
PEC da Assistência Social é apontada como solução
A coordenadora de Alta Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Julia Salvagni, participou do evento como palestrante e abordou os desafios da gestão da Proteção Social Especial em todo o país.
Segundo ela, a ampliação dos recursos destinados à assistência social está diretamente vinculada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Assistência Social, que prevê a destinação de um percentual fixo de recursos públicos para financiar as ações do setor.
Na avaliação da coordenadora, a medida permitirá maior estabilidade financeira aos municípios, garantindo condições para ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade.
A proposta também é vista como uma forma de reduzir a insegurança orçamentária enfrentada pelas administrações municipais, que frequentemente dependem de recursos próprios para manter os atendimentos.
AMAMS alerta para impacto da falta de recursos
A coordenadora do Departamento de Assistência Social da AMAMS, Laila Tatiane Souza, ressaltou que a insuficiência de recursos compromete diretamente a efetividade das políticas socioassistenciais.
Segundo ela, a inexistência de cofinanciamento permanente acaba gerando desigualdades entre os municípios, sobretudo aqueles de menor porte populacional, que possuem limitações financeiras, mas enfrentam demandas sociais semelhantes às cidades maiores.
“A ausência de financiamento compromete a garantia dos direitos socioassistenciais, sobrecarrega os cofres municipais e cria desigualdades no acesso à proteção integral. A oferta da alta complexidade deve considerar a realidade territorial e a demanda existente, e não apenas o porte populacional”, afirmou.
Laila destacou ainda que muitos municípios pequenos precisam oferecer acolhimento institucional e outros serviços especializados mesmo sem receber recursos específicos para essas ações.
Segundo ela, a responsabilidade constitucional de garantir proteção social permanece, independentemente da disponibilidade financeira.
“A realidade demonstra que a ausência de financiamento não elimina a responsabilidade constitucional dos municípios de garantir proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, é indispensável que a União assegure mecanismos permanentes de cofinanciamento, capazes de fortalecer a rede socioassistencial e garantir atendimento digno à população”, acrescentou.
Curso fortalece qualificação dos gestores
Além das discussões sobre financiamento, o curso teve como objetivo atualizar gestores e equipes técnicas sobre a execução dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade dentro do Sistema Único de Assistência Social.
Os participantes discutiram aspectos relacionados ao planejamento, gestão, qualificação dos serviços, legislação vigente, responsabilidades dos entes federativos e estratégias para ampliar a eficiência do atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco social.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela AMAMS para fortalecer a capacidade técnica dos municípios do Norte de Minas, promovendo capacitação continuada e compartilhamento de experiências entre os profissionais da assistência social.
Presidente da AMAMS reforça defesa dos pequenos municípios
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, afirmou que a busca pelo cofinanciamento permanente representa uma das principais pautas defendidas pela entidade junto ao Governo Federal.
Segundo ele, os municípios de pequeno porte não possuem capacidade financeira para arcar sozinhos com os custos da proteção social especial de alta complexidade.
“Os municípios não podem continuar assumindo sozinhos uma responsabilidade que é compartilhada entre os entes federativos. A alta complexidade exige estrutura, equipes especializadas e recursos permanentes para garantir um atendimento digno às pessoas em situação de vulnerabilidade. A AMAMS está unida nessa defesa e continuará dialogando com o Governo Federal para que o cofinanciamento seja uma realidade, assegurando mais justiça social e fortalecendo a rede de proteção nos municípios”, declarou.
Fortalecimento da rede socioassistencial
A AMAMS avalia que a criação de mecanismos permanentes de financiamento permitirá ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a atuação dos municípios na garantia dos direitos socioassistenciais.
Para a entidade, investir na Proteção Social Especial de Alta Complexidade significa assegurar atendimento humanizado às pessoas que enfrentam situações de violência, abandono, rompimento de vínculos familiares, negligência e outras formas de vulnerabilidade extrema.
Ao defender a ampliação da participação da União no custeio desses serviços, a associação busca garantir maior equilíbrio na divisão das responsabilidades entre os entes federativos, fortalecendo a rede de assistência social e proporcionando melhores condições para que os municípios do Norte de Minas continuem oferecendo atendimento digno e especializado às populações que mais necessitam de proteção.
