Mesmo após a publicação da Deliberação 4.822, em 8 de agosto, a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou os planos de ação regionais de 16 macrorregiões de Minas Gerais, com foco na expansão e qualificação da atenção ambulatorial especializada. Para o Norte de Minas, está previsto um investimento superior a R$ 51,7 milhões, abrangendo 28 procedimentos integrados nas áreas de cardiologia, oncologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
O coordenador de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, João Alves Pereira, explicou que “o Plano de Ação Regional poderá ser revisado com base em discussões locais, visando identificar a capacidade instalada e as oportunidades de ampliação da oferta de serviços à população”.
Aprovado no dia 2 de agosto pela CIB-SUS da macrorregião Norte de Saúde, o plano envolve 86 municípios, entre eles as áreas de atuação da SRS Montes Claros e das Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora. Agora, com o aval da CIB-SUS estadual, o plano foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e, posteriormente, ao Ministério da Saúde para pactuação com a Comissão Intergestores Tripartite do SUS.
Procedimentos
Os investimentos previstos na realização de consultas e exames especializados atenderão mais de 636 mil pessoas no Norte de Minas. Entre os procedimentos de maior demanda estão: diagnósticos em ortopedia com uso de radiologia, ultrassonografia, tomografia e ressonância (71,5 mil procedimentos); avaliação de risco cirúrgico (38,3 mil); oftalmologia em crianças a partir de nove anos (24,1 mil); cardiologia (18,5 mil); além de diagnósticos iniciais para câncer de próstata (16,8 mil), câncer de mama (12,4 mil) e insuficiência cardíaca (10,5 mil).
Ao todo, doze municípios assumiram o compromisso de prestar esses atendimentos, incluindo Montes Claros, Salinas, São Francisco, Urucuia, Brasília de Minas, Taiobeiras, Pirapora, Várzea da Palma, Buritizeiro, Manga, Januária e Janaúba.
Integralidade e Telessaúde
O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde em 8 de abril deste ano, visa ampliar e agilizar o acesso a consultas e exames especializados, além de garantir a integralidade do cuidado, conectando serviços especializados à Atenção Primária à Saúde (APS). O programa também pretende simplificar os encaminhamentos para exames e consultas, evitando que o paciente tenha que aguardar em múltiplas filas para diferentes procedimentos.
As secretarias municipais de saúde supervisionarão os serviços, assegurando que os atendimentos sejam realizados entre 30 e 60 dias, dependendo da urgência do caso. O agendamento será único, garantindo o retorno à atenção primária para acompanhamento.
Dentro do PMAE, o serviço de telessaúde será uma ferramenta estratégica, permitindo a realização de consultas com especialistas e exames a distância.
Para viabilizar o Plano de Ação Regional, o Ministério da Saúde fornecerá incentivos financeiros: R$ 1,2 milhão para regiões com mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões entre 500 mil e 1 milhão de habitantes; e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes. Esses recursos serão utilizados na contratação e capacitação de profissionais, além da implementação de núcleos de gestão de cuidado.
