A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) ameaça punir quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 e anunciou que agora vai trabalhar para garantir a integridade da ordem de prioridade da fila de vacinação. “Furar a fila da vacinação é inadmissível. Se você desrespeita a ordem prioritária, impede a imunização de quem arrisca sua vida na linha de frente. A CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades de vacinação”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. Acesse o serviço em www.ouvidoriageral.mg.gov.br.
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, definiu os critérios utilizados para a os grupos prioritários: preservação do funcionamento dos serviços de saúde e proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguidos da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.
Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a covid-19 é passível de responsabilização administrativa por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV); passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 (dias) por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Formada em março de 2020, a força-tarefa da CGE atuou preventivamente de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais relativas à covid-19. Foram R$ 700 milhões em compras de bens e serviços auditados, com mais de 87% dos valores empenhados. O resultado dessas ações foi de R$ 8,7 milhões preservados em benefício da gestão pública. Para dar ainda mais transparência sobre os imunizantes recebidos pelo Estado e ajudar a esclarecer dúvidas da população, o Governo de Minas lançou o site vacinaminas.mg.gov.br. O portal reúne informações sobre o número de doses, expectativa de pessoas a serem vacinadas e informações sobre os grupos prioritários. Além disso, o material oferece um compilado de perguntas e respostas para esclarecer os principais questionamentos sobre a imunização no estado. (GA)
