Secretário de Estado da Saúde, Fábio Bacheretti, foi sabatinado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e respondeu a questionamentos sobre o novo sistema de regulação de leitos, demora em cirurgias e exames, financiamento da saúde e atendimento oncológico no Estado.
A implantação do novo sistema estadual de regulação hospitalar, a demora no acesso a cirurgias, exames especializados e consultas, além da defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para hospitais e profissionais da saúde, dominaram os debates durante a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião marcou o encerramento da série de audiências do programa Assembleia Fiscaliza, instrumento institucional por meio do qual o Poder Legislativo acompanha e avalia a execução das políticas públicas pelo Governo de Minas. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Arlen Santiago (MDB), com participação da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.
O secretário estadual de Saúde, Fábio Bacheretti Vítor, apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela pasta desde o início da atual gestão, em 2021, destacando investimentos considerados históricos na saúde pública mineira, mas acabou sendo confrontado por parlamentares de diferentes regiões do Estado sobre gargalos que ainda persistem no atendimento à população.
Regulação hospitalar gera embate
O assunto que mais provocou debates foi o funcionamento da Central de Operações para Regulação Estadual (Core-MG), novo sistema implantado pelo Governo de Minas para gerenciar a oferta de leitos hospitalares e encaminhamento de pacientes do SUS.
O sistema entrou em funcionamento em maio deste ano, substituindo o SUSFácil, utilizado por cerca de duas décadas na rede pública estadual. Desenvolvido a partir da plataforma Core-Regulação 4.0, o novo modelo busca integrar toda a regulação hospitalar em um ambiente digital único.
Entretanto, deputados estaduais relataram dificuldades enfrentadas por hospitais, profissionais de saúde e pacientes desde sua implantação.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) foi um dos principais críticos da ferramenta. Segundo ele, o sistema apresenta falhas que comprometem a agilidade do atendimento, especialmente em casos de urgência e emergência, como pacientes vítimas de infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Entre os problemas apontados pelo parlamentar estão o desaparecimento de vagas disponíveis, encaminhamentos para hospitais muito distantes do município de origem dos pacientes, dificuldades de acesso às informações clínicas, falta de integração com sistemas municipais, especialmente em Belo Horizonte, e possíveis falhas que teriam contribuído para óbitos.
“O Core-MG é um experimento do Estado, mas estamos falando de vidas. São pacientes que dependem de rapidez para sobreviver”, afirmou.
O secretário Fábio Bacheretti rebateu as críticas e afirmou que muitas informações divulgadas sobre o sistema não correspondem à realidade.
Segundo ele, o Core-MG trouxe mais transparência ao processo de regulação, eliminando mecanismos paralelos de distribuição de vagas e mantendo a autonomia dos médicos reguladores na tomada de decisões.
De acordo com o secretário, o tempo médio para obtenção de vagas hospitalares caiu de aproximadamente duas horas e quarenta e cinco minutos para uma hora e meia após a implantação do novo sistema.
Bacheretti solicitou que as denúncias sobre supostas mortes relacionadas ao funcionamento da plataforma sejam formalmente encaminhadas para investigação.
“O sistema organiza a regulação, mas não cria vagas. Se houver necessidade de aperfeiçoamentos, eles serão realizados, mas o problema muitas vezes está na falta de disponibilidade de leitos, e não na tecnologia”, afirmou.
O funcionamento do Core-MG já vinha sendo alvo de críticas em audiências públicas e visitas técnicas promovidas pela própria Assembleia Legislativa desde o início de sua implantação.
Hospitais reclamam da defasagem da tabela do SUS
Outro tema amplamente debatido foi a defasagem da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde, considerada insuficiente para custear diversos procedimentos médicos.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago, voltou a cobrar aumento dos repasses destinados aos hospitais filantrópicos e instituições conveniadas ao SUS.
Como exemplo, o parlamentar citou a situação do Hospital Dilson Godinho, em Montes Claros, referência em oncologia para o Norte de Minas.
Segundo Arlen, a instituição enfrentou dificuldades para manter o atendimento na especialidade de mastologia porque o SUS remunera cada consulta em apenas R$ 10, obrigando o hospital a complementar o pagamento com recursos próprios.
“Os hospitais não estão mais conseguindo suportar essa realidade. Precisamos ampliar os recursos estaduais porque, infelizmente, não vemos perspectiva de aumento significativo dos repasses federais”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para a demora na realização de mamografias em municípios do Norte de Minas, ressaltando que o atraso no diagnóstico compromete diretamente as chances de cura do câncer de mama.
“A demora mata. Muitas mulheres conseguem fazer a consulta, mas não sabem onde realizar a mamografia”, alertou.
Em resposta, Fábio Bacheretti reconheceu que a remuneração de diversos procedimentos oncológicos é insuficiente e informou que o Governo de Minas estuda mecanismos para ampliar o chamado tíquete médio pago aos prestadores de serviços.
Segundo ele, há inclusive recursos que deixam de ser executados porque os valores pagos não despertam interesse das instituições em realizar determinados procedimentos.
Filas para exames e cirurgias preocupam parlamentares
Durante a reunião, deputados também cobraram providências para reduzir as filas de espera por exames especializados, colonoscopias, transplantes e cirurgias eletivas.
O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) alertou para a dificuldade de acesso à colonoscopia pelo SUS.
Segundo ele, o baixo valor pago pelo procedimento faz com que poucos prestadores tenham interesse em realizá-lo.
“O paciente deixa de fazer um exame relativamente simples e acaba evoluindo para uma situação que exige internação em UTI ou cirurgias muito mais complexas e caras”, observou.
Já o deputado Carlos Pimenta (PSB) defendeu a incorporação de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública estadual e pediu maior atenção às filas para transplantes renais e oftalmológicos, em que pacientes aguardam por vários anos.
Diferenças regionais também entram em debate
A desigualdade na distribuição da assistência hospitalar entre as diferentes regiões mineiras também foi tema das discussões.
A deputada Carol Caram (Avante) demonstrou preocupação com o futuro de hospitais de pequeno e médio porte após a entrada em funcionamento do novo Hospital Regional de Teófilo Otoni, questionando possíveis impactos na rede hospitalar já existente.
Por outro lado, deputados como Adriano Alvarenga (PP) e Arnaldo Silva (União Brasil) elogiaram os investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em diversas regiões do interior, especialmente nas regiões de Ponte Nova e Frutal.
Sobre o Hospital Regional de Teófilo Otoni, o secretário explicou que o Vale do Mucuri apresenta um dos maiores déficits de leitos hospitalares de Minas Gerais em relação ao tamanho da população, justificando a importância da nova unidade para reduzir o vazio assistencial existente na região.
Governo destaca investimentos históricos
Na abertura da prestação de contas, Fábio Bacheretti apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde desde 2021.
Entre os principais indicadores apresentados estão os investimentos de R$ 11,8 bilhões realizados na saúde pública em 2025, considerados recordes pela pasta.
O secretário também destacou que mais da metade da dívida herdada da gestão anterior — estimada em R$ 6,7 bilhões — já foi quitada, com pagamento superior a R$ 3,8 bilhões.
Outro ponto ressaltado foi a expansão da Atenção Primária à Saúde, que, segundo a secretaria, alcançou cobertura de 100% por meio da ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Bacheretti afirmou ainda que o Estado passou a financiar cerca de 75% dos custos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), percentual superior ao mínimo de 50% previsto em normas federais.
Ao final da audiência, o secretário garantiu que a Secretaria de Estado da Saúde continuará aperfeiçoando os mecanismos de regulação hospitalar, ampliando investimentos e buscando alternativas para reduzir filas, fortalecer os hospitais conveniados ao SUS e melhorar o acesso da população aos serviços especializados, reconhecendo que o crescimento da demanda e as limitações do financiamento federal permanecem entre os principais desafios da saúde pública em Minas Gerais.
