Iniciativa “Nosso Consumo, Nossa Voz” reuniu mais de 170 indígenas das etnias Canoeiros Maxakali, Aranã Caboclo, Pankararu e Pataxó em Coronel Murta e Araçuaí, fortalecendo o acesso à informação, à cidadania e à proteção dos direitos nas relações de consumo.
O projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, desenvolvido pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), ampliou sua atuação junto aos povos originários do Estado ao realizar, nos dias 23 e 24 de junho, uma série de ações nos municípios de Coronel Murta e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A iniciativa reuniu mais de 170 indígenas de quatro etnias, promoveu orientação sobre direitos do consumidor e ouviu relatos de discriminação, cobranças abusivas e dificuldades de acesso a serviços públicos e privados.
Coordenada pela Promotoria Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni, a ação integra uma estratégia do Ministério Público de Minas Gerais voltada à promoção da cidadania, do acesso à Justiça e da proteção dos direitos dos povos indígenas nas relações de consumo. Com as atividades realizadas no Vale do Jequitinhonha, o projeto alcança a marca de atendimento a 13 etnias indígenas em diferentes regiões do Estado.
A primeira etapa da programação ocorreu na Escola Estadual Arthur Antônio Fernandes, em Coronel Murta, reunindo cerca de 150 indígenas das etnias Canoeiros Maxakali e Aranã Caboclo. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Milena Ribeiro de Matos Xavier, coordenadora regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni e responsável pelo projeto.
Durante a reunião, lideranças indígenas relataram episódios recorrentes de preconceito e discriminação em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, hospitais e escolas. Segundo os participantes, muitas situações ocorrem quando os indígenas utilizam vestimentas tradicionais, pinturas corporais ou adereços que expressam sua identidade cultural.
Também foram registradas denúncias envolvendo cobranças indevidas de tarifas bancárias, contratação de empréstimos e cartões de crédito sem autorização ou reconhecimento dos consumidores, além de dificuldades para acessar serviços públicos em igualdade de condições com os demais cidadãos.
As reclamações serão analisadas pela equipe do Procon Regional, que avaliará as providências administrativas e jurídicas cabíveis em cada situação apresentada.
Para a diretora da escola e representante da etnia Canoeiros Maxakali, Eliabe Rodrigues Araújo, a presença do Ministério Público dentro das comunidades representa um importante instrumento de fortalecimento da cidadania.
Ela destacou que muitas formas de discriminação acontecem de maneira silenciosa e que a aproximação do órgão com as aldeias permite que os indígenas conheçam melhor seus direitos e saibam como agir diante de situações de preconceito ou abusos nas relações de consumo.
Outra participante da reunião, Daiane, também da etnia Canoeiros Maxakali, ressaltou que o projeto amplia o acesso à informação e oferece caminhos concretos para solucionar problemas enfrentados diariamente pelas comunidades.
Segundo ela, muitos direitos ainda são desconhecidos pelas famílias indígenas, tornando iniciativas como essa fundamentais para fortalecer a defesa da população tradicional.
Denúncias também foram registradas em Araçuaí
No segundo dia da programação, a equipe do Procon-MPMG esteve em Araçuaí, onde visitou uma aldeia composta por oito famílias das etnias Pankararu e Pataxó.
Durante o encontro, os indígenas denunciaram a cobrança de preços diferenciados em serviços de transporte, como táxis e fretes, além de descontos considerados abusivos em contas bancárias.
Os participantes receberam orientações sobre os mecanismos disponíveis para contestar cobranças indevidas, registrar reclamações e buscar a reparação de eventuais prejuízos.
Ainda em Araçuaí, foi promovida uma reunião específica com representantes da etnia Aranã Caboclo. O encontro contou com a participação da indigenista e pedagoga Geralda Chaves Soares, que apresentou um panorama das dificuldades enfrentadas por indígenas Maxakali provenientes de Santa Helena de Minas.
Segundo ela, desde a década de 1990 essas famílias se deslocam com frequência para Araçuaí e cidades vizinhas para realizar compras, acessar serviços e visitar parentes. Entretanto, a ausência de um espaço adequado de acolhimento faz com que permaneçam por longos períodos nas dependências do terminal rodoviário, expostos a condições precárias, riscos sanitários e situações de vulnerabilidade social.
Durante a reunião, os participantes relataram que a falta de estrutura adequada já resultou, inclusive, na morte de uma criança indígena.
Como encaminhamento, foi proposta a criação de uma casa de apoio destinada ao acolhimento temporário das famílias indígenas durante sua permanência na cidade. A iniciativa também prevê a articulação entre prefeituras, assistência social, serviços de saúde e demais órgãos públicos para garantir atendimento humanizado e adequado às comunidades.
Preços abusivos e manifestações racistas
Além das dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos, os indígenas denunciaram práticas consideradas discriminatórias no comércio local.
Entre os relatos apresentados ao Ministério Público estão casos de produtos vendidos por valores significativamente superiores aos cobrados de outros consumidores, como cobertores comercializados por até o dobro do preço praticado normalmente.
Também foram registradas denúncias envolvendo manifestações racistas e preconceituosas divulgadas em redes sociais, situação que será acompanhada pelos órgãos competentes.
Fortalecimento da cidadania indígena
Criado pelo Procon-MPMG, o projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz” tem como principal objetivo assegurar que os povos indígenas de Minas Gerais tenham acesso às mesmas garantias legais previstas para todos os consumidores brasileiros, promovendo informação, orientação jurídica e encaminhamento de demandas relacionadas às relações de consumo.
Além da atuação educativa, a iniciativa busca aproximar o Ministério Público das comunidades indígenas, fortalecendo o diálogo com as lideranças locais e contribuindo para a construção de políticas públicas que assegurem respeito à diversidade cultural, combate à discriminação e efetividade dos direitos fundamentais.
Com a passagem pelo Vale do Jequitinhonha, o projeto amplia sua presença entre os povos originários mineiros, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a promoção da cidadania, da igualdade de direitos e da proteção dos consumidores indígenas, especialmente em regiões onde as comunidades ainda enfrentam desafios históricos relacionados ao acesso a serviços, inclusão social e respeito às suas identidades culturais.
