Durante debate promovido pela Associação Mineira de Municípios, entidade defende investimentos para garantir abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades de pequeno porte e alerta para os desafios impostos pelo novo marco legal do saneamento
A universalização do saneamento básico voltou ao centro das discussões entre os gestores municipais do Norte de Minas. Representando os interesses de dezenas de municípios da região, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) cobrou, nesta sexta-feira (26), do Governo de Minas Gerais maior apoio técnico, institucional e financeiro para que as prefeituras consigam cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico.
A reivindicação foi apresentada durante um encontro promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que reuniu representantes do Governo de Minas, prefeitos, dirigentes de consórcios públicos e especialistas para discutir o processo de regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.
O evento contou ainda com a participação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), reforçando a mobilização regional em torno de um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios mineiros.
Durante os debates, a AMAMS destacou que as cidades do Norte de Minas, especialmente as de pequeno porte, enfrentam grandes limitações financeiras para implantar sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto dentro dos prazos definidos pela legislação federal. Segundo a entidade, sem investimentos estaduais e federais, muitos municípios terão dificuldades para cumprir as metas de universalização previstas até 2033.
Outro ponto que gerou preocupação entre os gestores municipais foi o futuro da prestação dos serviços de saneamento diante da possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os prefeitos defenderam que, independentemente do modelo que venha a ser adotado, o Estado assegure a continuidade dos investimentos e do atendimento às pequenas cidades, que tradicionalmente apresentam menor capacidade de atrair recursos privados.
Na avaliação dos administradores municipais, é fundamental que a eventual mudança no modelo de gestão preserve o caráter público da prestação dos serviços essenciais e garanta que municípios de menor população não sejam prejudicados pela baixa rentabilidade econômica dos sistemas locais.
Durante o encontro, o subsecretário de Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson Diniz, explicou que o Governo de Minas estabeleceu o dia 20 de junho como prazo inicial para que os municípios aderissem ao processo de regionalização do saneamento.
Segundo ele, o modelo prevê a formação de blocos regionais, permitindo que diversos municípios compartilhem estruturas como estações de tratamento de esgoto e sistemas integrados de abastecimento de água, reduzindo custos operacionais e tornando economicamente viáveis investimentos que, individualmente, seriam inviáveis para cidades menores.
Anderson Diniz esclareceu que os municípios que não aderiram dentro do prazo ainda poderão integrar os blocos regionais até 31 de dezembro de 2027. Após esse período, as administrações municipais que permanecerem fora do modelo passarão a assumir integralmente a responsabilidade pela universalização dos serviços, inclusive quanto aos investimentos necessários para cumprir as metas nacionais.
O subsecretário também alertou para o aumento da fiscalização por parte dos órgãos de controle. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado poderá responsabilizar gestores públicos pelo descumprimento das metas estabelecidas, enquanto o Ministério Público deverá intensificar o acompanhamento da execução das políticas públicas relacionadas ao saneamento básico.
Representando a AMAMS, o secretário-executivo da entidade, Fabiano Lopes de Oliveira, ressaltou que o Norte de Minas já possui estrutura regulatória instalada, com duas agências responsáveis pela fiscalização dos serviços, localizadas em Montes Claros e Taiobeiras. Entretanto, segundo ele, a principal preocupação dos prefeitos não está apenas na organização institucional, mas principalmente na efetivação dos investimentos.
“Nossa maior preocupação é definir quando esses investimentos chegarão aos municípios. Não basta ampliar o debate sobre saneamento básico se as obras não forem executadas. Precisamos da participação de todos os atores envolvidos, Governo do Estado, Ministério Público, associações e órgãos de controle, para garantir a adesão aos projetos, mas, principalmente, que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas e tragam resultados para a população”, afirmou Fabiano Lopes.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, reforçou que o saneamento básico representa um dos maiores desafios estruturais enfrentados pelos municípios norte-mineiros e destacou que a universalização dos serviços somente será possível mediante uma atuação conjunta entre Estado, União e prefeituras.
Segundo ele, a realidade financeira das pequenas cidades impede que os investimentos sejam realizados exclusivamente com recursos municipais, tornando indispensável o apoio governamental para a execução das obras.
“Os municípios do Norte de Minas têm compromisso e disposição para cumprir as metas de universalização do saneamento, mas precisam de apoio efetivo do Governo do Estado. Não podemos permitir que as cidades menores fiquem desassistidas nesse processo. A regionalização deve representar uma oportunidade para ampliar os investimentos, reduzir desigualdades e assegurar que toda a população tenha acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto. A AMAMS continuará defendendo os interesses dos municípios e cobrando soluções que sejam técnica, financeira e socialmente viáveis para nossa região”, destacou o presidente da entidade.
A AMAMS argumenta que a universalização do saneamento básico vai muito além da implantação de obras de infraestrutura. Para a entidade, ampliar o acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto representa uma política pública essencial para reduzir doenças de veiculação hídrica, melhorar os indicadores de saúde pública, preservar os recursos ambientais e criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social dos municípios.
Além dos benefícios sanitários, os investimentos em saneamento também contribuem para a valorização urbana, atração de novos empreendimentos, preservação dos rios e nascentes e melhoria da qualidade de vida da população.
Ao final do encontro, a entidade reafirmou que continuará acompanhando de perto todas as discussões relacionadas à regionalização do saneamento em Minas Gerais. A expectativa é que o Governo do Estado amplie o diálogo com os municípios e apresente mecanismos concretos de financiamento que permitam às cidades norte-mineiras cumprir as exigências do novo marco legal, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade financeira e a efetiva universalização dos serviços de saneamento básico para toda a população da região.
