Projeto Conta + Justa reúne Governo de Minas, Servas, Ministério Público, Sedese e Cemig para ampliar acesso à tarifa social em 636 municípios mineiros
Milhares de famílias mineiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão passar a pagar menos pela conta de água e esgoto. A Copasa lançou nesta sexta-feira (12), em Belo Horizonte, o programa Conta + Justa, iniciativa que busca ampliar o acesso à Tarifa Social e ao Desconto Social para pessoas que já têm direito ao benefício, mas ainda não estão cadastradas.
A ação é resultado de uma parceria entre a Copasa, o Serviço Social Autônomo (Servas), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cemig. O objetivo é fazer com que a informação chegue às famílias que mais precisam e garantir que elas possam exercer um direito já previsto nas políticas sociais do estado.
O lançamento ocorreu no Palácio da Liberdade, na capital mineira, e contou com a presença do governador em exercício, Mateus Simões, da presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, da presidente do Servas, Christiana Renault, além de representantes das instituições parceiras.
Segundo estimativas da Copasa, cerca de 718 mil famílias que vivem nos 636 municípios atendidos pela companhia podem ter direito ao benefício, mas ainda não estão incluídas no programa.
“Ofercer a tarifa social e garantir que as pessoas saibam que têm direito a ela é mais do que cumprir uma obrigação legal. É cumprir um papel social. É fazer com que cada beneficiário reconheça e exerça um direito que já lhe pertence”, destacou o governador Mateus Simões durante o lançamento.
Desconto pode chegar a 65%
O principal atrativo do programa é o impacto direto no orçamento das famílias de baixa renda. Dependendo da situação socioeconômica do beneficiário, os descontos podem chegar a 65% sobre o valor da conta de água e esgoto.
As tarifas sociais são destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela companhia.
A chamada Tarifa Social 1 contempla famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Nessa modalidade, o desconto é de 65% sobre o valor total da conta.
Já a Tarifa Social 2 é destinada às famílias com renda de até meio salário mínimo por integrante. Nesse caso, o desconto corresponde a 55% sobre a tarifa fixa e 50% sobre a parte variável da conta, relacionada ao consumo de água.
Além da Tarifa Social, há ainda a modalidade de Desconto Social para famílias cuja renda per capita esteja entre meio e um salário mínimo.
De acordo com a presidente da Copasa, Marília Melo, a iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão social e no acesso aos serviços básicos.
“Vamos promover mais inclusão social e garantir que um número cada vez maior de famílias tenha acesso a serviços essenciais, como água tratada e esgotamento sanitário. Seguimos trabalhando para levar dignidade, cidadania e qualidade de vida aos mineiros”, afirmou.
Rede de apoio em mais de 500 municípios
Para garantir que as informações cheguem à população, o programa contará com uma ampla rede de mobilização social. A Cemig e a Copasa irão distribuir materiais informativos com orientações sobre os critérios para obtenção do benefício, atualização cadastral e procedimentos necessários para adesão.
O Servas será responsável por mobilizar mais de 2,4 mil entidades socioassistenciais espalhadas por aproximadamente 520 municípios mineiros, fortalecendo o contato direto com as famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a campanha contará com ações presenciais por meio do projeto MP Itinerante, da iniciativa Cemig na Praça e da Agência Móvel da Copasa, que atuarão como pontos de orientação e atendimento à população.
As equipes irão prestar esclarecimentos, auxiliar na regularização de cadastros e orientar os cidadãos sobre os documentos necessários para solicitar os descontos.
Benefício que gera impacto direto
A expectativa das instituições envolvidas é ampliar significativamente o número de famílias contempladas pela tarifa social nos próximos meses. Em um cenário de aumento do custo de vida, o benefício representa uma importante ferramenta para aliviar o orçamento doméstico, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
Além da economia financeira, a iniciativa busca fortalecer o acesso universal aos serviços de saneamento básico, considerados fundamentais para a saúde pública, a qualidade de vida e a dignidade da população.
Com o lançamento do Conta + Justa, Governo de Minas e instituições parceiras esperam transformar um benefício ainda desconhecido por muitos em uma ferramenta efetiva de inclusão social, alcançando centenas de milhares de famílias em todas as regiões do estado.
