Propostas avançam em primeiro turno e preveem fortalecimento da assistência a pacientes acometidos por acidente vascular cerebral e validade indeterminada para laudos de doença de Parkinson
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), dois projetos de lei que representam avanços importantes na área da saúde pública e na garantia de direitos para pessoas acometidas por doenças que impactam significativamente a qualidade de vida da população. As propostas tratam do atendimento a vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e da desburocratização do acesso a benefícios para pessoas diagnosticadas com doença de Parkinson.
As matérias foram apreciadas durante Reunião Ordinária e agora seguem para nova análise na Comissão de Saúde, em segundo turno, antes de retornarem ao Plenário para votação definitiva.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 179/2019, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para orientar a atuação do Estado no atendimento às pessoas que sofreram AVC. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Considerado uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil, o Acidente Vascular Cerebral exige atendimento rápido e especializado. Nesse contexto, o projeto busca fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao tratamento e à reabilitação dos pacientes.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os fatores de risco, sintomas e formas de prevenção da doença. O texto também propõe o fortalecimento da integração entre o Estado, os municípios e entidades da sociedade civil, visando ampliar a eficiência do atendimento prestado pelas redes de urgência e emergência.
Outro ponto importante da proposta é a valorização da capacitação profissional. O projeto prevê a qualificação permanente das equipes de saúde responsáveis pelo atendimento aos pacientes acometidos por AVC, garantindo maior preparo técnico para a identificação e condução dos casos.
A matéria também contempla ações destinadas a assegurar o acesso dos pacientes aos medicamentos, exames e tratamentos adequados conforme a gravidade de cada situação clínica. Além disso, prevê iniciativas voltadas à reabilitação física, funcional e social dos sobreviventes, contribuindo para a recuperação da autonomia e da qualidade de vida dessas pessoas.
O texto aprovado ainda incentiva a produção de conhecimento científico sobre o tema por meio de parcerias entre o poder público, universidades, hospitais e instituições de pesquisa.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda nº 1, apresentada pelo ex-deputado Hely Tarqüínio, estabelecendo que eventuais parcerias firmadas entre o Estado e organizações da sociedade civil não poderão gerar custos adicionais para os cofres públicos.
Laudo para Parkinson poderá ter validade permanente
Também recebeu aprovação em primeiro turno o Projeto de Lei 4.152/2025, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que estabelece validade por prazo indeterminado para os laudos médicos que atestem a doença de Parkinson.
A medida tem como principal objetivo reduzir a burocracia enfrentada por pacientes e familiares na obtenção e manutenção de benefícios, direitos e serviços garantidos pela legislação estadual.
Atualmente, muitas pessoas diagnosticadas com doenças crônicas e degenerativas precisam renovar periodicamente documentos médicos para comprovar uma condição de saúde que, na prática, é permanente. Com a aprovação da proposta, pacientes com Parkinson deixarão de enfrentar esse processo repetitivo para acessar direitos assegurados por lei.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Saúde. Entre as alterações promovidas pela comissão está a transformação da matéria em uma legislação autônoma, desvinculando-a da Lei Estadual nº 23.676, de 2020, que trata especificamente da validade dos laudos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro avanço previsto no texto é a possibilidade de apresentação do laudo médico por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, facilitando ainda mais o acesso dos pacientes aos serviços públicos e benefícios destinados a esse público.
Próximas etapas
Após a aprovação em primeiro turno, os dois projetos retornam agora para análise da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, onde serão examinados em segundo turno. Concluída essa etapa, as propostas voltarão ao Plenário para votação definitiva.
Caso sejam aprovadas novamente pelos parlamentares, as matérias seguirão para sanção do governador e poderão se transformar em leis estaduais.
As propostas representam avanços importantes para a saúde pública mineira, tanto na ampliação da assistência aos pacientes vítimas de AVC quanto na garantia de mais dignidade e menos burocracia para pessoas que convivem com a doença de Parkinson. As medidas reforçam a busca por políticas públicas mais humanizadas, acessíveis e voltadas às necessidades reais dos pacientes e de suas famílias.
