Evento debateu sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, investimentos, regularidade previdenciária e fortalecimento da gestão pública municipal
Montes Claros se consolidou mais uma vez como referência regional na promoção de debates voltados ao fortalecimento da administração pública ao sediar, no último dia 2 de junho, o 1º Encontro de Governança Previdenciária. A iniciativa foi promovida pela Associação dos Institutos de Previdência dos Municípios (AsprevUni), em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), com apoio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).
O encontro reuniu gestores públicos, especialistas, autoridades, servidores municipais, dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), prefeitos e vereadores de diversas cidades do Norte de Minas e de outras regiões do estado. O principal objetivo foi fortalecer a governança previdenciária nos municípios por meio da troca de experiências, disseminação de boas práticas e discussão dos desafios enfrentados pelos institutos de previdência.
Considerado um marco para a previdência pública municipal, o evento promoveu um amplo debate sobre sustentabilidade financeira, regularidade previdenciária, investimentos e modernização da gestão dos RPPS, reunindo alguns dos principais especialistas da área.
A participação de representantes de 30 municípios demonstrou o crescente interesse dos gestores públicos por temas ligados à previdência municipal. Estiveram presentes representantes de Montes Claros, Buritizeiro, Pedras de Maria da Cruz, São Francisco, Pirapora, São João da Lagoa, Brasília de Minas, São João da Ponte, Capitão Enéas, Urucuia, Januária, Japonvar, Bocaiúva, Janaúba, Juramento, Patis, Coração de Jesus, Ubaí, São João das Missões, Itacarambi, Várzea da Palma, Berizal, Brazópolis, Pintópolis, Três Marias, Francisco Sá, Ibiaí, Mirabela, Espinosa e São Romão.
A solenidade de abertura contou com a presença do vice-prefeito de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado, além de prefeitos, vereadores, dirigentes de institutos de previdência e representantes de instituições parceiras. A expressiva participação de lideranças políticas reforçou a importância da pauta previdenciária para a gestão pública municipal.
Governança e modernização dos RPPS
A programação técnica foi aberta pela consultora Elisa Faria, da JuriSensus Consultoria, que ministrou o painel “Pró-Regularidade e Pró-Gestão na Prática”. Durante sua apresentação, a especialista destacou a governança previdenciária como ferramenta fundamental para o fortalecimento institucional dos RPPS.
Ela abordou os desafios decorrentes da fragmentação de responsabilidades dentro da administração pública e enfatizou a necessidade de integração entre gestores, conselhos previdenciários, órgãos de controle e demais agentes envolvidos na gestão dos regimes próprios.
Outro ponto destacado foi a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e do programa Pró-Gestão RPPS, considerados instrumentos essenciais para a profissionalização da gestão, o aumento da transparência e a busca contínua por melhores resultados administrativos.
Responsabilidade dos gestores públicos
Na sequência, o promotor de Justiça José Geraldo Cardoso Filho conduziu o painel “Responsabilidade Previdenciária e Improbidade Administrativa”, abordando os deveres legais dos agentes públicos na administração dos regimes próprios de previdência.
Durante sua exposição, o representante do Ministério Público destacou o papel da instituição na promoção da boa governança e na prevenção de irregularidades, enfatizando a importância da cultura da conformidade e da adoção de práticas administrativas responsáveis.
Segundo o promotor, o fortalecimento da gestão previdenciária passa pela orientação permanente dos gestores e pela adoção de mecanismos que garantam segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Investimentos e gestão de riscos
No período da tarde, o especialista Rodolpho Malafaia, da LEMA Consultoria, apresentou o painel “Investimentos em RPPS”, abordando os desafios da gestão dos recursos previdenciários diante do atual cenário econômico.
Entre os temas debatidos estiveram a governança dos investimentos, a gestão de riscos e a observância das normas previstas pela Resolução CMN nº 5.272/2025.
O palestrante também destacou a importância de processos rigorosos para contratação e monitoramento de prestadores de serviços especializados, defendendo a adoção de controles eficientes e decisões baseadas em análises técnicas para garantir a segurança dos recursos previdenciários.
Sustentabilidade atuarial em foco
Encerrando o ciclo de palestras, o atuário Thiago Fernandes, da RTM Consultoria, conduziu o painel “Equilíbrio Atuarial”, considerado um dos temas centrais para a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência.
Durante sua apresentação, ele discutiu os impactos das mudanças demográficas sobre os sistemas previdenciários, especialmente o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida dos segurados.
O especialista também ressaltou a importância das avaliações atuariais periódicas, da qualidade das bases de dados utilizadas pelos institutos e do planejamento permanente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS a longo prazo.
Além disso, foram apresentados mecanismos para equacionamento de déficits atuariais e estratégias voltadas à manutenção da sustentabilidade dos regimes previdenciários municipais.
Integração e troca de experiências
A programação também contou com momentos de interação entre os participantes, permitindo o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas adotadas por diferentes municípios.
O encerramento foi marcado por uma mesa de debates reunindo representantes da AsprevUni, gestores de RPPS, prefeitos e vereadores, promovendo uma discussão ampla sobre os desafios e oportunidades da previdência pública municipal.
Para o presidente da AsprevUni e do PREVMOC, Leandro Rebello, o encontro representa um importante avanço para o fortalecimento da governança previdenciária e da gestão pública nos municípios.
“A governança previdenciária é o principal pilar para a construção de regimes próprios sólidos, transparentes e sustentáveis. Reunir especialistas, gestores, prefeitos, vereadores e servidores em um ambiente de aprendizado e cooperação fortalece os RPPS e contribui para a melhoria da gestão pública. O expressivo número de municípios participantes demonstra que existe um compromisso crescente com a qualificação da administração previdenciária e com a busca permanente por soluções que garantam segurança aos segurados e a perenidade dos regimes próprios”, destacou.
Fortalecimento regional
O 1º Encontro de Governança Previdenciária marcou um importante momento de integração entre os municípios participantes, evidenciando o amadurecimento da gestão previdenciária na região e o fortalecimento do diálogo entre gestores públicos, especialistas, órgãos de controle e representantes do sistema previdenciário.
A iniciativa também reforçou o papel do PREVMOC, da AsprevUni e do CIMAMS na promoção de ações voltadas ao aprimoramento da administração pública, contribuindo para que os municípios estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da previdência contemporânea.
Com ampla participação regional e discussões técnicas de alto nível, o evento consolidou-se como um espaço estratégico para o desenvolvimento de políticas voltadas à sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, fortalecendo a governança e garantindo maior segurança para servidores públicos e futuras gerações de segurados.
