O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Montes Claros está em fase de avaliação das propostas apresentadas por entidades da sociedade civil que concorreram ao edital de seleção de projetos voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Ao todo, será destinado um investimento de R$ 3 milhões, recursos que irão fortalecer iniciativas sociais em diferentes áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a proteção da infância e da juventude.
Cada projeto inscrito pôde pleitear até R$ 130 mil, valor que poderá ser utilizado para custeio de atividades, aquisição de materiais e execução de ações previstas nos planos de trabalho apresentados pelas instituições habilitadas. O objetivo do edital é ampliar e qualificar a rede de atendimento, alcançando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e contribuindo para a redução das desigualdades no município.
Processo de seleção e cronograma
O período de inscrições foi encerrado no início do mês de dezembro, quando diversas entidades protocolaram suas propostas. Desde então, os projetos estão sendo analisados por uma comissão avaliadora, responsável por verificar a adequação técnica, a viabilidade das ações propostas e o alinhamento com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da política municipal de atendimento.
De acordo com o cronograma divulgado pelo CMDCA, o resultado preliminar da seleção será publicado no dia 16 de fevereiro. As entidades que não concordarem com a avaliação poderão apresentar recursos entre os dias 19 e 23 de fevereiro. Já a divulgação do resultado definitivo, após a análise dos recursos, está prevista para o dia 12 de março.
Eixos prioritários de atuação
Os projetos inscritos contemplam uma ampla diversidade de temas, organizados em eixos prioritários definidos pelo Conselho. Entre eles estão ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, incluindo o combate ao trabalho infantil, bem como iniciativas de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes com histórico de uso de álcool ou outras drogas.
Também serão selecionados projetos voltados ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, ações de segurança alimentar e combate à desnutrição, além de iniciativas de prevenção à gravidez na adolescência e às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), temas considerados essenciais para a proteção integral desse público.
Ampliação do cuidado e inclusão social
Além dos eixos prioritários, o edital permitiu a apresentação de propostas em áreas complementares, com foco na qualificação profissional de adolescentes, promoção da saúde mental, orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desenvolvimento de ações destinadas a crianças e adolescentes com sofrimento mental, deficiência ou acometidos por doenças graves.
Outras frentes contempladas incluem a sensibilização para cuidados pessoais, o enfrentamento aos ciclos hereditários de pobreza e baixa renda, ações voltadas à superação da ausência de saneamento básico, projetos de formação em arte e cultura e iniciativas de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, fundamentais para o desenvolvimento saudável e a inclusão social.
Fortalecimento da rede de proteção
Com a destinação dos recursos, o CMDCA reforça o compromisso com a construção e o fortalecimento de uma rede de proteção integral à criança e ao adolescente em Montes Claros. A expectativa é que os projetos selecionados ampliem o alcance das políticas públicas, promovam a cidadania e garantam direitos, contribuindo para um futuro mais justo e seguro para crianças e adolescentes do município.
