Audiência pública na ALMG defende ampliação de políticas alinhadas à Agenda 2030 e alerta que apenas 53 dos 853 municípios mineiros aderiram formalmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) em Minas Gerais ainda avança de forma lenta entre os municípios. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (3/6), que destacou a necessidade de maior engajamento das prefeituras na adesão à Agenda 2030.
Segundo dados apresentados no encontro, dos 853 municípios mineiros, apenas 53 formalizaram adesão aos ODS, índice considerado baixo pelos participantes da audiência. O debate foi solicitado pela deputada Bella Gonçalves, que alertou para o que classificou como uma participação ainda “tímida” das cidades mineiras na construção de políticas públicas alinhadas às metas globais da ONU.
A Agenda 2030 estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas voltadas à erradicação da pobreza, proteção ambiental e promoção da paz e prosperidade. Embora não tenham caráter obrigatório, os objetivos funcionam como referência internacional para formulação de políticas públicas em diversas áreas.
Durante a audiência, a parlamentar defendeu o envio de orientações às prefeituras que ainda não aderiram ao pacto “Meu Município pelos ODS”, iniciativa do governo federal voltada à formalização do compromisso com o desenvolvimento sustentável.
“Temos um dever ético com a esperança”, afirmou Bella Gonçalves, ao destacar a importância de ampliar a adesão dos municípios mineiros à agenda.
Municípios podem acessar apoio técnico e financiamento
Representando a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o secretário executivo Lavito Person Motta Bacarissa ressaltou que, apesar de serem responsáveis por grande parte da execução de políticas públicas, os municípios ainda enfrentam limitações orçamentárias.
Segundo ele, a adesão ao pacto pode garantir apoio técnico, capacitações e maior acesso a linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável, fortalecendo a capacidade de gestão das administrações locais.
Bacarissa também destacou que o Plano Plurianual da União já está sendo alinhado aos ODS e defendeu que estados e municípios sigam a mesma direção para garantir maior efetividade às metas.
Ele informou ainda que relatórios bienais são produzidos para monitorar o avanço da Agenda 2030 no país, sendo que um novo diagnóstico deve ser divulgado em 2026. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também passará a utilizar novos indicadores para acompanhar a implementação dos objetivos.
Debate reforça urgência ambiental e social
Durante a audiência, especialistas reforçaram a importância da implementação dos ODS como estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades sociais e da crise ambiental.
A embaixadora dos ODS em Minas Gerais, Raquell Guimarães Duarte Pinto, alertou para o ritmo acelerado de consumo dos recursos naturais e para os riscos associados à falta de mudanças estruturais nas políticas públicas.
“Se não corrigirmos essa rota, estaremos a caminho do fim”, afirmou a representante, ao defender que os ODS funcionam como uma “bússola de sobrevivência” para a humanidade.
Ela destacou ainda que o planeta já ultrapassa sua capacidade de regeneração de recursos naturais, o que, segundo ela, representa um cenário de sobrecarga ambiental e social em escala global.
O que são os ODS
A Agenda 2030 foi estabelecida pela ONU em 2015 como um plano global para promover o desenvolvimento sustentável em áreas como erradicação da fome, acesso à água potável, redução das desigualdades, educação de qualidade e trabalho digno.
O Brasil incorporou voluntariamente um 18º objetivo, voltado à promoção da igualdade étnico-racial e ao combate ao racismo e à discriminação contra populações negras, indígenas e comunidades tradicionais.
Embora não sejam juridicamente obrigatórios, os ODS funcionam como referência para governos, empresas e sociedade civil na formulação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
Pressão por maior adesão
Ao final da audiência, participantes defenderam maior mobilização dos municípios mineiros para ampliar a adesão à Agenda 2030, reforçando que o desenvolvimento sustentável depende da atuação conjunta entre governos locais, estaduais e federais.
O debate na ALMG reforçou a percepção de que o avanço dos ODS no estado ainda enfrenta desafios estruturais, mas também aponta oportunidades de fortalecimento institucional, captação de recursos e aprimoramento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade e aos direitos humanos.
