Consumidores que pagaram por seguros não contratados em cartões de crédito entre 2011 e 2025 podem solicitar a devolução dos valores até 23 de março de 2028
Consumidores que tiveram cobranças indevidas de seguros nas faturas de cartões de crédito do Itaú e de redes varejistas parceiras poderão solicitar o ressarcimento dos valores. O banco iniciou uma nova rodada de convocação de clientes que podem ter sido prejudicados por serviços não contratados, conforme acordo firmado com o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Este é o quarto comunicado divulgado pela instituição financeira para informar sobre o direito à devolução. O acordo contempla cobranças realizadas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025, abrangendo um período de mais de 14 anos.
A medida beneficia clientes de cartões emitidos pelo Itaú e também consumidores que utilizaram cartões vinculados a redes varejistas parceiras, como Magazine Luiza, GPA (Grupo Pão de Açúcar), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa.
A negociação conduzida pelo Procon-MPMG, em conjunto com o Idec, ampliou as possibilidades de reparação dos consumidores, permitindo que pessoas prejudicadas por cobranças realizadas ao longo de mais de uma década tenham a oportunidade de recuperar os valores pagos.
Como pedir a devolução
Para solicitar o ressarcimento, o consumidor precisa apresentar documentos que comprovem tanto a cobrança questionada quanto a reclamação registrada sobre o problema. São aceitos protocolos e registros feitos diretamente nos canais do Itaú, no SINDEC, Consumidor.gov.br, Pró-consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) e Reclame Aqui.
É necessário que a cobrança indevida e a reclamação tenham ocorrido dentro do período estabelecido pelo acordo: de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025.
A documentação, acompanhada dos dados bancários necessários para a devolução, deve ser enviada até 23 de março de 2028 para o e-mail evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br.
Os consumidores podem esclarecer dúvidas pelo telefone 3004-8428, de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.
O banco informa que cada solicitação passará por análise documental. A confirmação do direito ao ressarcimento, assim como os prazos para avaliação e pagamento, será comunicada pela própria instituição financeira.
Consumidores também podem recorrer à Justiça
O acordo não impede outras medidas de proteção. Quem identificou cobranças indevidas nos últimos cinco anos pode solicitar administrativamente a suspensão dos débitos e o cancelamento de eventual contratação irregular.
Caso o problema não seja resolvido diretamente com a instituição financeira, o consumidor também pode recorrer à Justiça e solicitar a restituição em dobro dos valores, conforme as condições legais aplicáveis.
Alerta contra golpes
O Procon-MPMG alerta para tentativas de fraude envolvendo a promessa de devolução de dinheiro. Os consumidores devem utilizar exclusivamente os canais oficiais informados para encaminhar documentos e solicitar o ressarcimento.
O Itaú ressalta que não cobra nenhuma taxa para devolver os valores e não solicita senhas, códigos de segurança ou dados pessoais por telefone. Qualquer pedido de pagamento antecipado para liberar o dinheiro deve ser tratado como suspeito.
A orientação é conferir os canais de atendimento antes de fornecer informações e não compartilhar dados bancários ou pessoais com terceiros que prometam agilizar a restituição.


