Descrição da imagem
CIMAMS apresenta demandas dos municípios ao ministro Antônio Anastasia - Rede Gazeta de Comunicação

PUBLICIDADE

CIMAMS apresenta demandas dos municípios ao ministro Antônio Anastasia

Em visita à sede do consórcio, ministro do TCU recebeu propostas sobre desoneração da folha de pagamento, repasses financeiros e indicadores da saúde municipal

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) recebeu, na tarde desta quinta-feira (12), a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, e do deputado estadual Gil Pereira. Durante o encontro, representantes do consórcio apresentaram demandas dos municípios do Norte de Minas relacionadas ao financiamento das administrações municipais e ao fortalecimento do desenvolvimento regional.

O presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, acompanhado do prefeito de Claro dos Poções, José Wanderley Cardoso, entregou ao ministro uma pauta com propostas consideradas prioritárias para os municípios de pequeno e médio porte.

Entre os principais pontos está a desoneração da folha de pagamento, medida que, segundo o consórcio, poderia contribuir para reduzir os custos das prefeituras e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos.

Outra reivindicação é a criação de uma faixa intermediária de repasses para municípios com mais de sete mil habitantes que não alcançam o índice de 0,8. A proposta busca estabelecer valores diferenciados, considerando as particularidades financeiras e populacionais das cidades, sem reduzir os recursos destinados àquelas enquadradas no índice de 0,6.

Tampinha também chamou a atenção para os impactos dos indicadores relacionados aos gastos com saúde após a pandemia de Covid-19. Segundo ele, os investimentos municipais em serviços especializados aumentaram as despesas e geram reflexos nos índices utilizados para avaliar a situação financeira das administrações.

O presidente pediu o apoio de Anastasia para encaminhar as reivindicações aos órgãos competentes e ampliar o diálogo sobre alternativas que considerem a realidade dos municípios.

Apoio institucional e cooperação

Ao receber os documentos, Antônio Anastasia afirmou que levará as demandas ao Tribunal de Contas da União. O ministro ressaltou, porém, que o órgão não possui função executiva, atuando principalmente na fiscalização, orientação e emissão de recomendações técnicas relacionadas à aplicação dos recursos públicos federais.

Anastasia reconheceu a pertinência das questões apresentadas e destacou a importância da integração entre as instituições para buscar soluções que beneficiem as administrações municipais.

Durante a visita, o ministro também elogiou a estrutura da sede do CIMAMS e recordou o ex-presidente do consórcio, Valmir Morais de Sá, a quem se referiu como um grande amigo.

Consórcios como alternativa para os pequenos municípios

Anastasia também defendeu o fortalecimento dos consórcios intermunicipais como instrumento de cooperação administrativa, especialmente em Minas Gerais, estado que possui 853 municípios, muitos deles com estruturas reduzidas e limitações financeiras.

Como exemplo, mencionou sua participação na elaboração da nova Lei de Licitações, quando foi incluído dispositivo que permite aos consórcios realizar contratações compartilhadas.

A modalidade possibilita que municípios unam esforços para adquirir produtos e contratar serviços, buscando melhores condições e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.

A visita reforçou a articulação institucional do CIMAMS na defesa de pautas regionais e na busca por alternativas que fortaleçam a capacidade financeira das prefeituras e ampliem a qualidade dos serviços oferecidos à população.