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Enem destaca tema que resgata papel de Montes Claros na criação do SUS - Rede Gazeta de Comunicação

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Enem destaca tema que resgata papel de Montes Claros na criação do SUS

Experiência desenvolvida no Norte de Minas a partir dos anos 1970 antecipou princípios como universalização do atendimento e saúde como direito de todos

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado no último domingo (8), trouxe para o centro do debate a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal. A proposta também abre espaço para resgatar uma contribuição histórica do Norte de Minas: a participação de Montes Claros e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) na construção das bases do sistema público de saúde brasileiro.

Na década de 1970, o município foi palco de uma experiência que defendia princípios posteriormente incorporados ao SUS, como o acesso universal à assistência e a responsabilidade do Estado pelo atendimento à população. Naquele período, os serviços médicos eram, em grande parte, vinculados à Previdência Social, o que restringia o acesso de quem não possuía vínculo formal de trabalho.

De acordo com o livro Projeto Montes Claros: embrião do SUS, de José Alves de Almeida, publicado pela Editora Unimontes em 2012, a equipe técnica responsável pela iniciativa foi formada em julho de 1975. Em 2 de maio de 1976, começaram os atendimentos no Norte de Minas, com uma proposta inovadora para a época: prestar assistência independentemente da apresentação de carteira da Previdência Social.

O projeto também promoveu a integração entre instituições, a formação de profissionais e o desenvolvimento de ações preventivas e de atenção básica. A antiga Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), atual Unimontes, participou dessa articulação. A Faculdade de Medicina do Norte de Minas (Famed) e professores como João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho contribuíram para aproximar a formação acadêmica das necessidades da assistência à saúde regional.

Antecedentes no Vale do São Francisco

A história dessa atuação começou antes mesmo do Projeto Montes Claros. A partir de 1948, embarcações como a Luminar I percorriam trechos do Rio São Francisco levando atendimento médico e odontológico a comunidades ribeirinhas com pouco acesso aos serviços de saúde.

O trabalho teve continuidade e foi ampliado pelo sanitarista, enfermeiro e pastor norte-americano Leslie Charles Scofield Júnior. Com a Luminar II, foram realizados atendimentos e ações de formação de auxiliares para atuar nas comunidades. Segundo levantamento de pesquisadores da Unimontes, a rede chegou a reunir 38 clínicas em localidades às margens do rio, com profissionais capacitados para prestar cuidados básicos, preventivos e curativos.

Em 1970, Scofield retornou ao Brasil e se estabeleceu em Montes Claros. Em articulação com médicos ligados à então Faculdade de Medicina, participou da criação do Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural (IPPEDASAR), voltado à formação de profissionais e ao desenvolvimento de métodos de prevenção e assistência em áreas rurais. Essa experiência ajudou a construir as condições para iniciativas mais amplas de organização dos serviços de saúde na região.

Carta de Montes Claros influenciou debate nacional

Outro marco ocorreu em 1985, quando Montes Claros sediou o IV Encontro Municipal do Setor Saúde e o III Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde. A reunião resultou na chamada Carta de Montes Claros, documento que reuniu propostas para a formulação de uma Política Nacional de Saúde.

Entre as diretrizes defendidas estavam a saúde como direito de todos e dever do Estado, a universalização do acesso, o fortalecimento dos serviços públicos e a participação da sociedade na definição e no acompanhamento das políticas de saúde.

Conforme o registro histórico apresentado por José Alves de Almeida, os princípios reunidos no documento serviram de referência para as discussões da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em Brasília. A conferência contribuiu para a formulação das propostas que subsidiaram o reconhecimento constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

O SUS foi posteriormente regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990.

Unimontes desenvolve pesquisa sobre o legado

A trajetória do Projeto Montes Claros é tema de uma pesquisa atualmente desenvolvida pela Unimontes, com financiamento de R$ 340 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Intitulado Projeto Montes Claros: os antecedentes, o projeto, a relação com o PIASS e o legado, o estudo busca recuperar e organizar documentos, registros e relatos sobre a experiência e seus desdobramentos.

A pesquisa é coordenada pela professora Leni Maria Pereira Silva, com subcoordenação da professora Filomena Luciene Cordeiro Reis, diretora da Diretoria de Documentação e Informações da universidade. Os professores aposentados João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho também colaboram com o levantamento histórico, compartilhando conhecimentos e experiências sobre o projeto.

Outro registro importante está no livro SUS: Conquista do Povo Brasileiro, de José Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde que participou da iniciativa pioneira e também ocupou os cargos de secretário municipal e estadual de Saúde. A publicação aborda a experiência desenvolvida no Norte de Minas e sua relação com a construção do sistema público brasileiro.

Ao retomar esse percurso, o tema do Enem aproxima uma discussão nacional de uma história regional. Antes de o SUS ser instituído oficialmente, Montes Claros já experimentava propostas de ampliação do acesso à saúde e de organização de uma assistência voltada a toda a população — princípios que se tornariam pilares do sistema brasileiro.