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Norte de Minas projeta R$ 5 milhões do ICMS Esportivo para 2027 - Rede Gazeta de Comunicação

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Norte de Minas projeta R$ 5 milhões do ICMS Esportivo para 2027

AMAMS atribui resultado à orientação técnica oferecida às prefeituras; recursos dependem da pontuação dos municípios em política estadual de incentivo ao esporte

Municípios do Norte de Minas devem receber, juntos, aproximadamente R$ 5 milhões em recursos do ICMS Esportivo em 2027. O resultado, divulgado a partir dos dados do Governo de Minas Gerais, coloca em evidência a importância da organização administrativa das prefeituras e da capacidade de cumprir os critérios exigidos pelo Estado para acessar recursos destinados às políticas públicas de esporte.

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) atribui parte desse desempenho ao trabalho de consultoria e orientação técnica prestado às administrações municipais durante o processo de habilitação e comprovação das atividades esportivas. Segundo a entidade, o acompanhamento ajudou as prefeituras a organizar documentos e cumprir as exigências do programa.

Entre os municípios da região com valores estimados de repasse para 2027 estão Pirapora, com R$ 366 mil; Ninheira, com R$ 299 mil; Ibiaí, com R$ 279 mil; São João das Missões, com R$ 212 mil; e Buritizeiro, com R$ 199 mil. Os valores fazem parte do levantamento apresentado pela AMAMS e refletem a participação de cada município nos critérios de distribuição.

O coordenador do Departamento de Convênios da associação, José Antônio Barbosa, afirma que o trabalho técnico foi conduzido para evitar que as prefeituras perdessem a oportunidade de receber os recursos. Para ele, a conquista regional demonstra a importância do planejamento e do acompanhamento especializado na gestão pública.

O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, também destacou o papel da entidade no suporte aos municípios. Segundo ele, o resultado de aproximadamente R$ 5 milhões reforça a atuação municipalista e pode ampliar a capacidade de investimento das administrações em projetos esportivos, atividades de inclusão e ações voltadas à saúde e à qualidade de vida.

Critérios exigem organização das prefeituras

O ICMS Esportivo é um mecanismo estadual de distribuição de recursos previsto na Lei Estadual nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. A política busca incentivar os municípios a estruturarem ações permanentes de esporte e lazer. Para participar, a prefeitura precisa comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e cadastrar um gestor responsável pelas informações no sistema estadual.

Também é necessário registrar programas, projetos e eventos realizados, apresentando documentação que comprove as atividades. Campeonatos, oficinas, iniciativas de inclusão e outras ações esportivas podem contribuir para a pontuação municipal, desde que atendam às regras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

O volume de recursos destinado a cada cidade está relacionado ao desempenho e à pontuação obtida no índice estadual. Isso significa que a existência de uma política esportiva organizada, com calendário de atividades, conselho atuante e documentação atualizada, tem impacto direto na participação do município na distribuição.

No ciclo referente ao ano-base 2025, os repasses estão previstos para 2027. Segundo dados divulgados sobre o levantamento estadual, 729 municípios participaram do processo. O resultado reforça o desafio das administrações municipais de manter equipes preparadas e planejamento contínuo para não depender apenas de iniciativas pontuais na busca por recursos.

Esporte também é pauta de gestão e orçamento

Além do incentivo à prática esportiva, o ICMS Esportivo representa uma oportunidade de ampliar a capacidade de investimento dos municípios sem depender exclusivamente de recursos próprios ou de transferências voluntárias. Para cidades de menor porte, a organização técnica pode fazer diferença na obtenção de receitas que ajudam a manter projetos, apoiar atletas e ampliar o acesso da população às atividades esportivas.

O desempenho do Norte de Minas também coloca em debate a necessidade de continuidade das políticas públicas. A habilitação e a pontuação não encerram o trabalho das prefeituras: a manutenção dos conselhos, o registro das ações e a comprovação dos resultados precisam fazer parte da rotina administrativa. É nesse processo que a articulação entre municípios e entidades de apoio, como a AMAMS, pode contribuir para fortalecer a gestão regional.