O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o titulo de Capital Estadual do Biscoito Artesanal para o município de Japonvar. A aprovação ocorreu em Reunião Extraordinária na quarta-feira, em 1º turno, dentro do Projeto de Lei (PL) 4.869/17, do deputado Cristiano Silveira (PT), que confere a São Tiago (Central) o título de Capital Estadual do Café com Biscoito. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu ser de competência do Estado legislar sobre a matéria, pois não encontrou vícios de constitucionalidade e legalidade na proposição. 

O relatório observa que há um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que recomenda que a “concessão de título de ‘capital nacional’ a determinada localidade, para fazer-se validamente por lei federal, sem afronta a princípios constitucionais, deve revestir-se, no mínimo, dos predicados de relevância e da verdade, vale dizer, depende da demonstração de que a concessão do título terá algum efeito concreto, no mundo real, importante o suficiente para justificar o esforço que se está a requerer do Estado, no seu reconhecimento; e o município que se pretende laurear realmente merece a designação, condição a ser verificada por meio de um processo minimamente capaz de refletir a verdade dos fatos.

Porém acrescenta que uma atividade econômica semelhante à desenvolvida em São Tiago é a fabricação de biscoitos artesanais em Japonvar, produto que gera reconhecimento ao município. “Basta lembrar-se da tradicional Festa Nacional do Biscoito, realizada há mais de duas décadas, que reúne cerca de 30 mil pessoas todos os anos”. Esse evento tem papel importante na preservação da cultura e na dinamização da economia local e regional. Além de shows de diferentes artistas, Japonvar oferece quitandas preparadas em 12 fornos instalados na Praça dos Biscoitos e servidas de graça para degustação dos visitantes, acompanhadas de chá e café.

Também durante a festa é realizada uma feira livre, às margens da rodovia BR-135, na qual são vendidos artigos locais, com destaque para o biscoito artesanal. Assim, diante da similaridade dos produtos representativos de São Tiago e de Japonvar, apresentamos o Substitutivo nº 1, para conceder reconhecimento aos dois municípios. Acreditamos que tal iniciativa será de grande valia para incentivar a geração de mais empregos e mais renda e para o seu desenvolvimento econômico. (Girleno Alencar)