A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), referente ao fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, voltou a ser discutida pela Comissão de Educação (CE). A necessidade de o novo PNE, a ser implementado entre 2024 e 2034, conter medidas de combate à violência nas escolas e de promoção da saúde mental entre os estudantes foram pontos abordados pelos participantes da audiência pública. Eles sugeriram, por exemplo, a inclusão de mais psicólogos e psiquiatras entre os profissionais que atuam no âmbito educacional. Foi a terceira audiência pública sobre o tema, que é a política pública escolhida para avaliação pelo colegiado em 2023.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou o requerimento e conduziu a reunião, esse debate continuará, incluindo também a participação de representantes de pais e responsáveis por crianças especiais. De acordo com a parlamentar, essa avaliação servirá de base para a elaboração do novo PNE, que deverá vigorar a partir de 2024:

“Esse debate reforçou que temos de ter no nosso relatório sobre a avaliação da Meta 7 a participação de toda a sociedade no fortalecimento da escola. A gente terá de construir um novo PNE com a abertura de possibilidade de inclusão de empresários e do setor privado para darmos estrutura às políticas educacionais do país. Prover incentivos para que mais empresários venham investir em educação no Brasil”, disse Damares.

Indicadores

O atual PNE estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir de 2014. O status atual da taxa de cumprimento das metas é monitorado a partir de 56 indicadores, cujas metodologias de cálculo e resultados estão descritas num relatório de monitoramento publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação.

Meta 7

A Meta 7 do PNE trata da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

A partir dessa finalidade, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração, para garantir não só o alcance das médias nacionais previstas para o Ideb, como também o nível suficiente de aprendizado a todos os estudantes em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo.