Trabalho técnico da entidade possibilitou que cerca de 30 municípios aderissem aos mecanismos da Emenda Constitucional nº 136/2025 para renegociação de dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fortalecendo o equilíbrio fiscal e ampliando a capacidade de investimento das administrações municipais
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) alcançou um importante resultado na defesa do equilíbrio financeiro das administrações municipais do Norte de Minas. Por meio de um amplo trabalho técnico desenvolvido pelo Departamento de Convênios da entidade, aproximadamente 30 municípios foram assessorados na adesão aos mecanismos previstos pela Emenda Constitucional nº 136/2025, possibilitando a renegociação de precatórios e débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O levantamento consolidado pela equipe técnica da associação aponta uma redução estimada de aproximadamente R$ 85 milhões no montante das dívidas previdenciárias dos municípios atendidos. Além da expressiva diminuição do passivo, as negociações também devem proporcionar uma economia mensal estimada em cerca de R$ 650 mil nas parcelas dos parcelamentos especiais, ampliando a capacidade financeira das prefeituras para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
O resultado representa um dos maiores avanços recentes na reorganização fiscal dos municípios da região e reforça o papel da AMAMS como instituição de apoio técnico às administrações municipais.
Trabalho técnico garantiu aproveitamento da nova legislação
As estimativas foram elaboradas com base em estudos desenvolvidos pelo Departamento de Convênios da AMAMS, considerando as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e as negociações individualizadas realizadas junto aos órgãos federais responsáveis pela administração e cobrança dos débitos previdenciários.
O trabalho envolveu análises técnicas, orientação jurídica, levantamento das situações fiscais de cada município e acompanhamento dos processos de adesão aos mecanismos previstos na nova legislação.
Segundo a entidade, a atuação permitiu que diversos municípios aproveitassem integralmente as oportunidades oferecidas pela Emenda Constitucional, reduzindo significativamente o impacto financeiro provocado pelos débitos previdenciários acumulados ao longo dos anos.
Economia fortalece capacidade de investimento
Além da redução global estimada em R$ 85 milhões, a economia mensal projetada de aproximadamente R$ 650 mil nas parcelas dos parcelamentos especiais representa um importante alívio para os cofres municipais.
Com menores despesas destinadas ao pagamento de dívidas, as administrações passam a contar com maior disponibilidade orçamentária para aplicação de recursos em políticas públicas prioritárias.
A expectativa é que esses valores possam ser direcionados para investimentos em saúde, manutenção da rede de ensino, assistência social, obras de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, saneamento, iluminação pública e outras demandas essenciais da população.
Também há expectativa de melhoria na capacidade de planejamento financeiro dos municípios, favorecendo maior equilíbrio fiscal e segurança na gestão das contas públicas.
Municípios conseguiram reduzir débitos expressivos
O coordenador do Departamento de Convênios da AMAMS, José Antônio Barbosa, explicou que o trabalho foi desenvolvido por determinação do presidente da entidade, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, que definiu como prioridade oferecer suporte técnico especializado para que os municípios aproveitassem plenamente os benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 136/2025.
Segundo José Antônio Barbosa, em diversos casos os resultados obtidos superaram as expectativas.
“Em muitos casos, municípios que possuíam débitos próximos de R$ 1 milhão, com impacto direto nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conseguiram reduzir significativamente esses valores mediante a aplicação dos critérios previstos na Emenda Constitucional nº 136/2025”, destacou.
De acordo com o coordenador, a atuação técnica da AMAMS permitiu que as administrações municipais tivessem acesso às informações necessárias para conduzir negociações mais vantajosas junto aos órgãos federais.
Capacitações fortaleceram atuação dos gestores
Como parte das ações desenvolvidas, a AMAMS promoveu uma série de encontros técnicos em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros.
Os eventos ocorreram tanto na sede da associação quanto em diversos municípios do Norte de Minas, reunindo prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores e equipes técnicas.
As capacitações foram conduzidas em parceria com o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Felipi Florêncio de Araújo, abordando os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e orientando os gestores sobre os procedimentos necessários para adesão às novas regras.
Segundo José Antônio Barbosa, a troca de informações entre os órgãos públicos foi fundamental para o sucesso da iniciativa.
“A AMAMS e a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros promoveram diversos encontros na sede da entidade e em municípios do Norte de Minas para orientar gestores públicos sobre os impactos e as oportunidades decorrentes da Emenda Constitucional. As iniciativas reforçaram a importância da informação técnica e da atuação integrada entre os órgãos públicos. O resultado demonstra a importância do acompanhamento técnico especializado e da atuação conjunta entre a AMAMS, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”
Cooperação institucional foi decisiva
Para o presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, a atuação conjunta entre a associação, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demonstra que a cooperação institucional pode produzir resultados concretos para os municípios.
Segundo ele, a Emenda Constitucional nº 136/2025 representa uma oportunidade histórica para reorganizar as finanças municipais e ampliar a capacidade de investimento das administrações públicas.
“A AMAMS reafirma seu compromisso de continuar oferecendo suporte técnico especializado aos gestores municipais, buscando soluções que promovam responsabilidade fiscal, segurança jurídica e desenvolvimento regional. A parceria institucional com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demonstra que o diálogo, a cooperação técnica e o planejamento estratégico produzem resultados efetivos para os municípios.”
O presidente acrescenta que a reorganização das finanças municipais permitirá redirecionar recursos anteriormente comprometidos com dívidas para áreas prioritárias da administração pública.
“A Emenda Constitucional nº 136/2025 representa uma oportunidade histórica para reorganizar as finanças municipais, permitindo que recursos antes comprometidos com dívidas possam ser direcionados para investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas.”
Fortalecimento do municipalismo
A iniciativa reforça a missão institucional da AMAMS de atuar em defesa do fortalecimento dos municípios do Norte de Minas, oferecendo suporte técnico especializado, orientação jurídica e capacitação permanente aos gestores públicos.
Ao longo dos últimos anos, a entidade tem intensificado ações voltadas à modernização da gestão pública, ao fortalecimento da governança municipal e à busca por soluções que assegurem maior eficiência administrativa e equilíbrio fiscal.
A parceria estabelecida com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional evidencia a importância da integração entre diferentes instituições públicas para superar desafios históricos enfrentados pelos municípios.
Assistência técnica continuará
O secretário-executivo da AMAMS, Fabiano Lopes de Oliveira, ressaltou que o trabalho desenvolvido não se encerra com os resultados já alcançados.
Segundo ele, a entidade continuará oferecendo assistência técnica aos municípios associados para que todas as administrações possam usufruir integralmente dos benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 136/2025.
O objetivo é ampliar ainda mais o número de municípios beneficiados, promovendo equilíbrio fiscal, segurança jurídica e melhores condições para que as prefeituras invistam em serviços públicos de qualidade.
Com a redução estimada de R$ 85 milhões em débitos previdenciários e a economia mensal projetada nas parcelas dos parcelamentos especiais, a AMAMS consolida uma importante conquista para o municipalismo norte-mineiro, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para a ampliação da capacidade de investimento dos municípios em benefício da população.
