‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta 11ª edição estadual do mutirão. Neste ano, serão oferecidos mais serviços, contemplando a solução extrajudicial dos conflitos relacionados à paternidade. A intenção é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos. Em Montes Claros as inscrições podem ser feitas na sede da unidade 6 de outubro.
A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.
O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 62 Unidades participantes, no dia 20 de outubro.
Mais de 60 mil atendimentos desde 2011
Desde a primeira edição, em 2011, o ‘Direito a Ter Pai’ já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.
Documentação mínima necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A unidade da Defensoria Pública funciona na rua Espírito Santo, nº 110, Ibituruna. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (38) 3222-1361.
