A Prefeitura de Montes Claros assinou termo aditivo com o Hospital das Clínicas, no valor de R$ 251.651,69 conforme extrato publicado no diário oficial. O processo: 0762/2021 – modalidade: inexigibilidade 182/2021 teve como objeto o repasse de recurso estadual da política de atenção hospitalar do estado de Minas Gerais – Valora Minas, destinado a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco mantenedora do hospital, conforme resolução SES/MG n° 7.826, de 05 de novembro de 2021 e plano de execução financeira de acordo com a nota técnica.
O termo aditivo prorrogou o contrato por quatro meses, mantendo seus efeitos a partir de 29.12.2022 e tendo como novo termo final o dia 28.04.2023. Acresce-se aos valores previstos na cláusula segunda do contrato original, o valor de R$ 251.651,69, que corresponde a 16,66% do total contratado e será destinado para pagamento das competências novembro e dezembro/2022, financiado com recurso estadual na dotação orçamentária.
A Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais tem como foco os usuários do SUS, desta forma objetiva qualificar, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira mediante organização das redes de atenção e otimização da alocação de recursos nos territórios de saúde. Assim, configura-se como a inflexão entre um modelo centrado no financiamento de estabelecimentos hospitalares para um modelo que visa integrar a Rede de Atenção à Saúde no âmbito dos territórios.
Essa construção é subsidiada pela necessidade de alocação de recursos estaduais de forma equitativa nas Regiões de Saúde; vinculação do repasse dos recursos à resultados assistenciais passíveis de mensuração; agregar, em um único instrumento, os recursos hospitalares de programas estaduais; fortalecer as Redes Temáticas de Atenção à Saúde; recuperar o poder de gestão dos gestores e elaborar uma política hospitalar condizente com o perfil e demandas da população.
O Valora Minas –, sob o prisma da Rede de Atenção à Saúde, visa qualificar a assistência, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses a resultados assistências e valor entregue à população. Para compreender todas as heterogeneidades de Minas Gerais, o Valora é concebido em módulos: Valor em Saúde; Hospitais Plataforma e Novos Prestadores e Novos Vínculos. O módulo “Valor em Saúde” compreende todos os hospitais de relevância microrregional, macrorregional e estadual. Os hospitais elegíveis para esse módulo são os hospitais que mais contribuem para a resolubilidade dos territórios e serão incentivados à continuar com seu papel assistencial, produzir ações e serviços de saúde para a população e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O módulo “Hospitais Plataforma” são os hospitais que não cumprem com os critérios de elegibilidade do módulo “Valor em Saúde”, mas podem ter sua infraestrutura otimizada a fim de responder às necessidades identificadas nos territórios nas redes temáticas, ampliando o acesso dos usuários. São as plataformas de apoio à Rede de Urgência e Emergência; de apoio a Rede de Atenção Psicossocial; de Hospitais com Centro de Parto Normal; de Hospitais de Transição e de Hospital com Centro de Especialidade.
Por fim, o módulo dedicado às cirurgias eletivas, que tem por objeto ampliar o acesso aos procedimentos eletivos cirúrgicos considerados gargalos em Minas Gerais. Além dos módulos, o Valora Minas conta com projetos acessórios destinado às linhas de cuidado. Em maio de 2021 foi publicado as estratégias de fortalecimento da linha de cuidado do AVC e a perspectiva é que sejam fomentadas as linhas de IAM, Trauma e Queimados.
