Comitiva de prefeitos da região apresentou ao ministro Augusto Nardes reivindicações voltadas ao aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, revisão de critérios do PRODES, desoneração da folha e ampliação do crédito rural
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) intensificou sua agenda institucional em Brasília e apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma série de reivindicações consideradas estratégicas para fortalecer as finanças municipais e impulsionar o desenvolvimento do Norte de Minas. Entre os principais pleitos está o apoio à criação de um novo repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medida que poderá ampliar significativamente a capacidade de investimento das prefeituras.
As propostas foram apresentadas durante reunião realizada na terça-feira (4), com o ministro do TCU Augusto Nardes, que recebeu uma comitiva liderada pelo presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa.
Também participaram do encontro o vice-presidente da entidade e prefeito de Grão Mogol, Diego Fagundes Braga; os prefeitos José Vanderlei Cardoso (Claro dos Poções), Elbe Brandão (Nova Porteirinha), Dinarte Henrique Guedes de Ornelas (Formoso), Miguel Felipe (Joaquim Felício e presidente do Codanorte), Rodrigo do Ribeirão (Olhos d’Água), Nilson José Azevedo (Francisco Dumont), Héider da Silva Mendes (Pedras de Maria da Cruz), Warley Ferreira Lima (Ibiracatu), Marcílio Almeida (Arinos), Miquéias Figueiredo (Bonito de Minas), Marcelo Pereira Osório (Buritizeiro), além do secretário-executivo da AMAMS, Fabiano Lopes de Oliveira.
Ampliação do FPM é prioridade
Durante a reunião, a AMAMS defendeu mudanças no modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, considerado uma das principais fontes de receita das administrações municipais brasileiras.
Segundo a entidade, embora atualmente existam três repasses extraordinários do FPM — realizados nos meses de julho, setembro e dezembro —, a redução da arrecadação federal nesses períodos acaba diminuindo o impacto financeiro esperado pelas prefeituras.
Diante desse cenário, a associação solicitou ao Tribunal de Contas da União uma análise técnica sobre os critérios utilizados no cálculo das transferências constitucionais, buscando identificar alternativas que garantam maior previsibilidade e equilíbrio na distribuição dos recursos.
A proposta apresentada também contempla apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um quarto repasse extraordinário, correspondente a mais 1% do FPM, a ser efetuado no mês de março.
Novo repasse pode fortalecer investimentos
Pela proposta em discussão no Congresso Nacional, a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios ocorrerá de forma escalonada.
O texto prevê o acréscimo de 0,5% em 2027 e mais 0,5% em 2028, totalizando o novo percentual de 1%.
De acordo com estimativas apresentadas pela AMAMS, o impacto financeiro poderá alcançar aproximadamente R$ 1 bilhão em 2027 e superar R$ 6,4 bilhões anuais a partir de 2028, fortalecendo a capacidade financeira dos municípios brasileiros.
Na avaliação da entidade, o aumento dos repasses permitirá ampliar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços públicos.
PRODES também foi debatido
Outro tema levado ao ministro Augusto Nardes foi o funcionamento do Programa de Monitoramento do Desmatamento (PRODES).
A AMAMS manifestou preocupação com a forma como produtores rurais do Norte de Minas vêm sendo fiscalizados.
Segundo a associação, diversas autuações estariam sendo realizadas exclusivamente com base em imagens de satélite, sem inspeções presenciais que permitam verificar as condições reais das propriedades rurais.
Na avaliação da entidade, esse procedimento pode gerar insegurança jurídica e comprometer atividades produtivas importantes para a economia regional.
Como relator da matéria no Tribunal de Contas da União, o ministro recebeu o pedido para que sejam considerados critérios técnicos mais compatíveis com a realidade ambiental e produtiva do Norte de Minas.
Desoneração da folha preocupa prefeitos
A comitiva também levou ao TCU preocupações relacionadas à desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Os prefeitos alertaram para os impactos financeiros decorrentes das mudanças nas regras de compensação e defenderam uma análise detalhada sobre os reflexos dessas alterações nas contas públicas municipais.
Segundo a AMAMS, a sustentabilidade fiscal das administrações locais depende de medidas que garantam equilíbrio entre arrecadação e despesas obrigatórias, especialmente diante do crescimento das demandas por serviços públicos.
Crédito rural é outra prioridade
O fortalecimento da atividade agropecuária também integrou a pauta apresentada ao Tribunal de Contas da União.
A associação defendeu a revisão das políticas de crédito rural, com o objetivo de ampliar o acesso dos produtores do Norte de Minas a linhas de financiamento mais adequadas às características climáticas, econômicas e produtivas da região.
A expectativa é que condições mais favoráveis de financiamento contribuam para estimular investimentos no campo, aumentar a produtividade e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Defesa permanente dos municípios
Ao final da reunião, o presidente da AMAMS destacou que a atuação institucional da entidade junto aos órgãos de controle e ao Governo Federal é fundamental para assegurar melhores condições financeiras aos municípios e fortalecer o municipalismo.
Segundo Ronaldo Soares Mota Dias, o diálogo técnico com instituições como o Tribunal de Contas da União permite apresentar as demandas específicas do Norte de Minas e buscar soluções que garantam maior capacidade de investimento às administrações municipais.
“A AMAMS tem trabalhado de forma permanente para defender os interesses dos municípios do Norte de Minas. Viemos ao TCU apresentar demandas que impactam diretamente a capacidade de investimento das prefeituras, o fortalecimento da produção rural e a qualidade dos serviços prestados à população. Nosso objetivo é construir soluções técnicas e duradouras para os desafios enfrentados pelos gestores municipais”, destacou o presidente.
Agenda reforça protagonismo regional
A reunião em Brasília reforça a estratégia da AMAMS de ampliar a representação institucional dos municípios do Norte de Minas junto aos órgãos federais, defendendo pautas relacionadas ao fortalecimento das finanças públicas, ao desenvolvimento rural, à segurança jurídica dos produtores e à ampliação da capacidade de investimento das prefeituras.
Ao reunir prefeitos de diferentes municípios da região em torno de uma agenda comum, a entidade busca consolidar o diálogo com os órgãos de controle e contribuir para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos municípios norte-mineiros, promovendo desenvolvimento regional, melhoria da gestão pública e mais qualidade de vida para a população.
