Relatos contundentes de violações de direitos humanos marcaram a audiência pública realizada nesta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas. O encontro, promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniu autoridades, representantes do Judiciário, auditores fiscais e membros de movimentos sociais para discutir a persistência do trabalho análogo à escravidão no estado.
Logo na abertura, o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, destacou a gravidade das denúncias e a precariedade das condições enfrentadas por trabalhadores em diferentes regiões. “O que estamos pedindo é pouca coisa: lugar para tomar água, se alimentar de forma decente e descansar o corpo”, afirmou, sintetizando o cenário de desrespeito à dignidade humana.
A audiência foi convocada por iniciativa do deputado Betão (PT), presidente da comissão, dentro do programa Assembleia Fiscaliza, que acompanha e monitora políticas públicas no estado. O parlamentar reforçou que o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ações concretas e permanentes. “Não há progresso com escravidão, não há justiça sem trabalho digno”, declarou.
Relatos expõem violações e falhas na fiscalização
Um dos depoimentos mais impactantes foi o do coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais, Jorge Ferreira dos Santos Filho. Ele relatou ter vivido situações de trabalho análogo à escravidão entre os 10 e os 21 anos de idade, sem nunca ter sido resgatado por operações de fiscalização.
Segundo ele, as condições enfrentadas incluem trabalhadores dormindo no chão ou sob caminhões, ausência de instalações sanitárias e alimentação inadequada. “Quem trabalha no ar-condicionado diz que essas situações são pontuais, mas não são”, afirmou, ao criticar a falta de presença do Estado em determinadas regiões.
O dirigente também questionou a efetividade das punições aplicadas aos empregadores incluídos no cadastro federal conhecido como “Lista Suja”, que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas explorando trabalho em condições degradantes. “Desde 2013, centenas de empregadores foram denunciados. Quantos estão presos?”, indagou.
Autoridades destacam perfil das vítimas e desafios culturais
A desembargadora Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Juliana Vignoli Cordeiro, relatou experiências vividas em operações de resgate que evidenciam não apenas a exploração, mas também a vulnerabilidade social das vítimas. Em um dos casos, trabalhadores se alimentavam de comida estragada e, mesmo assim, demonstravam submissão aos empregadores.
Já a magistrada Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Adriene Sidnei David, chamou atenção para o recorte racial e social do problema. “No Brasil, o trabalho escravo tem cor”, afirmou, destacando que a maioria das vítimas é formada por pessoas negras, além de indígenas e imigrantes de países como Bolívia, Haiti, Peru e Venezuela.
Minas lidera registros, mas fiscalização também é destaque
Dados apresentados pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Marco Aurélio Rezende, indicam que Minas Gerais lidera o ranking nacional de ocorrências de trabalho escravo contemporâneo, concentrando cerca de 20% dos casos identificados no país. Estados como Mato Grosso e Goiás aparecem na sequência, com 11% e 10%, respectivamente.
Apesar do índice elevado, o auditor ressaltou que os números também refletem a atuação mais intensa dos órgãos de fiscalização no estado. Ainda assim, o cenário é considerado preocupante, especialmente na cafeicultura, responsável por aproximadamente 34% das ocorrências registradas em Minas — um problema classificado como “endêmico”.
O deputado Betão acrescentou que os casos não se restringem ao campo, atingindo também setores urbanos como confecções, construção civil e trabalho doméstico, o que amplia a complexidade do enfrentamento.
Propostas e encaminhamentos reforçam necessidade de políticas públicas
Durante a audiência, autoridades defenderam a ampliação de medidas para combater o problema. Entre as propostas está a divulgação mais ampla da “Lista Suja” do trabalho escravo, como forma de dar transparência e pressionar por responsabilização.
Também foi destacada a importância de políticas de acolhimento e reinserção social das vítimas, com oferta de capacitação profissional para evitar que trabalhadores resgatados retornem a situações de vulnerabilidade.
Nesse contexto, foi lembrada a Lei Estadual nº 24.535/2025, de autoria do deputado Betão, que determina a divulgação, por parte do Estado, da relação de empregadores envolvidos com práticas análogas à escravidão. O parlamentar também apresentou outros projetos de lei que propõem o endurecimento das penalidades, incluindo a retirada de benefícios fiscais de empresas infratoras.
Ao final da reunião, foram anunciados encaminhamentos para apuração das denúncias apresentadas, incluindo pedidos formais de investigação sobre irregularidades em contratos de trabalho.
Desafio persistente
A audiência em Pouso Alegre reforçou que, apesar dos avanços institucionais, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade em Minas Gerais e no Brasil. O debate evidenciou que o enfrentamento do problema passa não apenas pela fiscalização, mas também pela conscientização da sociedade, fortalecimento das políticas públicas e garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
O tema segue como uma das prioridades no acompanhamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dentro do ciclo de monitoramento de políticas públicas previsto para o biênio 2025-2026, indicando que novas ações e debates devem ocorrer ao longo dos próximos meses.
