Minas Gerais não conseguiu atingir as metas estabelecidas para a ampliação do ensino em tempo integral nem avançar de forma satisfatória nos indicadores de qualidade da educação básica. Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na última quinta-feira (23), dentro da programação do projeto de monitoramento de políticas públicas “Assembleia Fiscaliza”.
Segundo informações baseadas no Censo Escolar de 2024, apenas 9,9% dos estudantes da rede pública estadual estão matriculados em escolas de tempo integral — número bem abaixo da meta de 25% prevista no Plano Estadual de Educação (PEE). Em relação às unidades de ensino, o cenário também preocupa: somente 22,6% das escolas oferecem a modalidade, distante dos 50% estabelecidos como objetivo.
Avanço insuficiente e posição abaixo da média nacional
Apesar de uma evolução gradual desde 2021, quando os índices eram ainda menores, o crescimento registrado não foi suficiente para colocar Minas Gerais em posição de destaque no cenário nacional. Dados compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o estado ocupa apenas a 21ª colocação no ranking de matrículas em tempo integral.
O percentual mineiro está abaixo da média nacional, que é de 20,8%. Em contraste, estados como Pernambuco lideram o indicador, com mais de 60% dos estudantes matriculados nessa modalidade. No quesito de oferta por escolas, Minas aparece na 15ª posição, também abaixo da média nacional de 29,3%.
Para especialistas ouvidos durante a audiência, os números evidenciam que, além da ampliação do acesso, é necessário garantir condições estruturais adequadas para o funcionamento do ensino em tempo integral. Um dos dados que chama atenção é o fato de apenas 0,4% das escolas oferecerem atividades complementares, consideradas essenciais para o modelo pedagógico.
Desafios na implementação e risco de evasão
Outro ponto levantado no debate diz respeito à forma como o ensino em tempo integral tem sido implementado. Educadores alertaram que a ausência de diálogo com a comunidade escolar pode gerar efeitos negativos, como o aumento da evasão.
O professor Luiz Otávio Messeder, da rede estadual em Belo Horizonte, relatou que a adoção do modelo em sua escola provocou uma redução significativa no número de alunos matriculados, especialmente no ensino médio. Segundo ele, muitos estudantes que precisam trabalhar acabam sendo excluídos pela impossibilidade de conciliar estudo em período integral com a geração de renda.
A situação foi parcialmente revertida com a retomada de turmas regulares, evidenciando a necessidade de políticas educacionais mais flexíveis e inclusivas.
Qualidade do ensino também fica abaixo das metas
Além da dificuldade em expandir o ensino em tempo integral, Minas Gerais também enfrenta desafios relacionados à qualidade da educação. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que o estado não atingiu as metas estabelecidas pelo PEE em nenhuma das etapas avaliadas.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, Minas alcançou nota 6,2 — acima da média nacional, mas abaixo da meta de 6,9. Já nos anos finais, o índice foi de 4,6, inferior tanto à meta de 5,7 quanto à média nacional. No ensino médio, o cenário é ainda mais crítico: a nota foi 4, abaixo da média nacional (4,3) e distante da meta de 5,2.
Para a coordenadora do Fórum Permanente de Educação, Analise de Jesus da Silva, os dados revelam que o estado ainda não conseguiu garantir uma educação de qualidade social, capaz de promover inclusão, cidadania e perspectivas reais de futuro para os estudantes.
Um dado preocupante citado durante a audiência indica que cerca de 39% dos alunos que ingressam no ensino fundamental não chegam ao ensino médio, evidenciando um gargalo estrutural no sistema educacional.
Governo reconhece desafios e aponta medidas
Representantes da Secretaria de Estado de Educação defenderam a continuidade da política de ensino em tempo integral, reconhecendo, no entanto, os desafios existentes. Entre as medidas em andamento estão a aquisição de laboratórios móveis, a ampliação do suporte pedagógico e o fortalecimento da participação estudantil.
A coordenadora da área, Cláudia Lobo, destacou que manter o estudante por mais tempo na escola pode trazer benefícios, desde que haja um currículo integrado e condições adequadas de funcionamento.
Cobrança por soluções e cumprimento das metas
A deputada Beatriz Cerqueira, que presidiu a reunião, criticou o descumprimento das metas do Plano Estadual de Educação e cobrou providências concretas por parte do governo. Segundo ela, o plano é resultado de construção coletiva da sociedade e deve ser tratado como prioridade.
A parlamentar também manifestou preocupação com medidas adotadas pelo Executivo, como a transferência da gestão de escolas para a iniciativa privada e a adoção do modelo cívico-militar, apontando possíveis impactos na qualidade e na inclusão educacional.
Monitoramento contínuo
A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais dentro do programa “Assembleia Fiscaliza”, que acompanha a execução de políticas públicas no estado. O objetivo é avaliar o cumprimento das metas do PEE e propor ajustes que garantam avanços concretos na educação mineira.
O cenário apresentado reforça a necessidade de investimentos, planejamento e diálogo com a comunidade escolar para que Minas Gerais consiga superar os desafios e oferecer uma educação mais inclusiva, eficiente e alinhada às metas estabelecidas.
