Hospital é enquadrado no Nível A para transplantes de pâncreas e pâncreas-rim após alcançar pontuação máxima nos indicadores de desempenho avaliados pelo Ministério da Saúde
A Santa Casa de Montes Claros deu mais um passo no fortalecimento da assistência de alta complexidade oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou, no dia 19 de agosto, durante reunião realizada em Belo Horizonte, a adesão do hospital ao Incremento Financeiro para a Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes.
Instituído pelo Ministério da Saúde em setembro de 2023, por meio da Portaria nº 1.262, o incentivo tem como objetivo elevar a qualidade da assistência e ampliar o número de transplantes realizados pelo SUS. Para isso, estabelece uma remuneração diferenciada aos centros transplantadores que atingem metas relacionadas ao volume de procedimentos e à sobrevida dos pacientes após os transplantes.
A aprovação coloca a Santa Casa de Montes Claros no Nível A para os transplantes nas modalidades pâncreas e pâncreas-rim, uma das classificações mais altas previstas pelo programa.
A CIB-SUS é formada por gestores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), funcionando como espaço de pactuação das políticas e ações de saúde no Estado.
Hospital alcançou pontuação máxima
Para ser enquadrada no Nível A, a Santa Casa atendeu aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Entre eles está a exigência de pelo menos dois anos consecutivos e ininterruptos de atividade transplantadora no âmbito do SUS.
Além disso, uma análise técnica realizada pela Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais constatou que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia da Santa Casa de Montes Claros alcançou a pontuação máxima de 30 pontos exigida para as modalidades de transplante de pâncreas e pâncreas-rim.
Os resultados apresentados pelo hospital também demonstram desempenho acima dos parâmetros mínimos estabelecidos pelo programa.
De acordo com a Resolução nº 11.571, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 22 de agosto, a Santa Casa realizou nove transplantes de pâncreas ou pâncreas-rim em um período de 12 meses.
A quantidade está dentro da faixa prevista para o enquadramento na modalidade, que estabelece a realização de seis a 11 procedimentos por ano.
Outro indicador de destaque foi a sobrevida dos pacientes. Entre as pessoas atendidas pela Santa Casa, a taxa de sobrevida em 30 dias e em um ano após o transplante chegou a 100%.
Os percentuais superam os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que determina índices iguais ou superiores a 90% em 30 dias e 80% em um ano.
Incentivo busca aprimorar toda a rede
A coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Denise Maria Lúcio da Silveira, explica que o programa não se limita ao repasse financeiro.
Segundo ela, o incentivo também tem como finalidade estimular a melhoria contínua dos serviços que integram o Sistema Nacional de Transplantes e apoiar unidades que apresentam menor desempenho.
“Além de estimular a qualidade dos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes, o incentivo financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde visa apoiar, por meio de capacitações e tutoriais, a melhoria dos processos de qualidade assistencial nos centros de menor desempenho”, explicou.
A iniciativa, portanto, trabalha com uma lógica de aprimoramento permanente dos serviços transplantadores, utilizando indicadores de desempenho para reconhecer unidades que apresentam bons resultados e, simultaneamente, apoiar aquelas que precisam aperfeiçoar seus processos.
Qualificação profissional e segurança do paciente
A adesão ao programa também estabelece compromissos para as instituições participantes. Entre as responsabilidades assumidas estão o fortalecimento dos processos de gestão, a organização dos fluxos de trabalho e o aprimoramento da assistência prestada aos pacientes.
Outro eixo previsto é a educação continuada em saúde, com capacitação de profissionais e gestores envolvidos nas atividades relacionadas aos transplantes.
Também fazem parte dos compromissos as ações voltadas à segurança do paciente e à promoção da saúde dos trabalhadores.
“Os serviços que formalizarem adesão ao incentivo financeiro assumem, entre outras responsabilidades, o compromisso de fortalecer a qualidade nos processos de gestão, com ênfase na organização dos processos de trabalho e no aprimoramento assistencial; a educação continuada em saúde por meio da capacitação de profissionais e gestores; e o fortalecimento das ações institucionais relativas à segurança do paciente e promoção da saúde do trabalhador”, completou Denise.
Classificação considera desempenho dos serviços
O programa do Ministério da Saúde estabelece cinco níveis de classificação para os serviços transplantadores: A, B, C, D e E.
A pontuação varia de 30 a 14 pontos, de acordo com o desempenho alcançado em indicadores relacionados aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, além de critérios referentes ao tratamento de intercorrências e ao acompanhamento dos pacientes nos períodos pré e pós-transplante.
O percentual do incremento financeiro também varia de acordo com o nível alcançado pelas instituições. Para os cinco níveis de classificação, os percentuais previstos variam de 80% a 40%.
A lógica é vincular o incentivo financeiro à qualidade e aos resultados apresentados pelos serviços, estimulando a melhoria dos processos assistenciais e dos indicadores de segurança e efetividade.
Monitoramento é anual
O desempenho das instituições participantes é acompanhado anualmente pelas centrais estaduais de transplantes.
O monitoramento inclui a análise dos procedimentos considerados para o cálculo do incremento financeiro e a realização de vistorias técnicas. O objetivo é verificar se os serviços estão adequadamente estruturados para a coleta, o registro e o acompanhamento dos dados utilizados nos indicadores.
Entre as informações avaliadas está a sobrevida dos pacientes em 30 dias e um ano após a realização dos transplantes, além de outros parâmetros relacionados à qualidade da assistência.
No caso da Santa Casa de Montes Claros, os resultados alcançados — nove transplantes de pâncreas ou pâncreas-rim no período analisado e 100% de sobrevida em 30 dias e um ano — contribuíram para o enquadramento da instituição no Nível A.
A aprovação da adesão reforça o papel da Santa Casa de Montes Claros na oferta de procedimentos de alta complexidade pelo SUS e representa, para o Norte de Minas, o reconhecimento de um serviço que apresenta resultados expressivos em uma área que exige estrutura especializada, equipes qualificadas e acompanhamento rigoroso dos pacientes.
Com a adesão ao programa, a instituição passa a integrar formalmente a estratégia nacional de incentivo à melhoria contínua dos transplantes, associando o reconhecimento financeiro ao compromisso permanente com qualidade assistencial, segurança do paciente, capacitação profissional e melhores resultados clínicos.
