Operação realizada em Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras identificou irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores. Entre as infrações, uma bomba foi interditada por fornecer combustível em quantidade inferior à registrada no visor
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) intensificou a fiscalização em postos de combustíveis do Norte de Minas e identificou diversas irregularidades que resultaram na autuação de oito estabelecimentos, além da interdição de um bico de abastecimento que fornecia volume de combustível inferior ao indicado na bomba.
A operação foi realizada entre os dias 23 e 25 de junho, nos municípios de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras, e faz parte do cronograma de ações do Plano Geral de Atuação Finalística (PGAF) 2025, voltado ao fortalecimento da proteção dos direitos do consumidor em Minas Gerais.
Ao todo, foram fiscalizados 19 postos de combustíveis, sendo oito em Monte Azul, oito em Mato Verde e três em Gameleiras. As inspeções foram conduzidas por equipes da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC) e da Divisão de Fiscalização do Procon-MPMG (Difis).
Segundo o órgão, a fiscalização tem como principal objetivo assegurar que os consumidores recebam produtos e serviços em conformidade com a legislação, garantindo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas.
Bomba entregava menos combustível do que o registrado
A irregularidade considerada mais grave foi constatada em um dos estabelecimentos fiscalizados, onde um bico de abastecimento foi interditado após os fiscais verificarem que a bomba entregava quantidade de combustível inferior à indicada no visor.
Na prática, isso significa que o consumidor pagava por um volume maior do que efetivamente recebia no tanque do veículo, caracterizando prejuízo financeiro direto e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A interdição do equipamento impede sua utilização até que as irregularidades sejam corrigidas e a bomba seja novamente aferida pelos órgãos competentes.
Fiscalização verificou diversos itens
Durante a operação, as equipes técnicas analisaram uma série de requisitos obrigatórios para o funcionamento regular dos postos.
Entre os aspectos avaliados estiveram:
autorização de funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
qualidade dos combustíveis comercializados;
precisão das bombas medidoras;
certificação obrigatória dos equipamentos;
transparência das informações fornecidas aos consumidores;
divulgação correta dos preços;
identificação dos combustíveis;
formas de pagamento;
cumprimento das normas previstas na legislação consumerista.
O trabalho também incluiu testes para verificar a exatidão das bombas e a conformidade dos combustíveis comercializados.
Falhas comprometiam direito à informação
Além da bomba irregular, o Procon-MPMG encontrou diversas falhas relacionadas ao dever de informação ao consumidor.
Entre elas estavam:
identificação incorreta dos combustíveis;
ausência da informação sobre a origem do produto;
informações obrigatórias posicionadas em locais de difícil visualização;
problemas na divulgação dos preços;
falhas em aparelhos de medição;
equipamentos sem certificação obrigatória.
Segundo o órgão, essas irregularidades prejudicam a transparência das relações de consumo e dificultam que o consumidor tenha pleno conhecimento do produto que está adquirindo.
Ministério Público reforça fiscalização permanente
O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, destacou que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma permanente na região.
Segundo ele, o objetivo é garantir que a população tenha segurança ao abastecer seus veículos e que os postos cumpram rigorosamente a legislação.
“O foco principal é verificar se os preços anunciados correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido apresenta quantidade e qualidade corretas”, ressaltou o promotor.
Ele também lembrou que os consumidores possuem direitos garantidos pela legislação e podem exigir medidas simples que ajudam a assegurar um abastecimento seguro.
Consumidor pode exigir testes
O Ministério Público orienta que todo consumidor:
exija a emissão da nota fiscal;
solicite a realização dos testes rápidos que verificam a qualidade do combustível;
peça a conferência da precisão da bomba quando houver suspeita de irregularidade.
Caso o estabelecimento se recuse a realizar essas verificações ou o motorista perceba algum problema no funcionamento do veículo após o abastecimento, a orientação é guardar o comprovante de pagamento e procurar a Promotoria de Justiça ou os órgãos de defesa do consumidor para registrar denúncia.
Segundo Gabriel Carvalho Marambaia, essas informações permitem que o Ministério Público atue rapidamente para investigar possíveis práticas abusivas e proteger outros consumidores.
Fiscalizações buscam fortalecer relações de consumo
As ações desenvolvidas pelo Procon-MPMG integram uma estratégia permanente de fiscalização dos setores que prestam serviços essenciais à população.
Além de coibir fraudes e práticas abusivas, as operações têm caráter preventivo e educativo, estimulando o cumprimento da legislação e aumentando a confiança dos consumidores no mercado de combustíveis.
O órgão destaca que a fiscalização contínua contribui para garantir concorrência leal entre os estabelecimentos e assegurar que o consumidor receba exatamente pelo produto que está pagando.
Com a autuação dos oito postos e a interdição do equipamento irregular, o Procon-MPMG reforça sua atuação no Norte de Minas, buscando preservar os direitos dos consumidores e garantir maior transparência nas relações de consumo em um setor considerado essencial para a economia e a mobilidade da população.
