Carlos Pimenta (PDT) destaca a apresentação de um projeto de lei e de uma proposta de emenda constitucional que visam estabelecer critérios mais transparentes para o pagamento de precatórios no estado
Deputado Carlos Pimenta defendeu a apresentação de projeto de lei que pretende criar cronograma de prioridades para pagamento de precatórios / CRÉDITO: DANIEL PROTZNER
A reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta terça-feira (14), foi marcada por uma série de pronunciamentos que abordaram temas diversos, como o pagamento de precatórios, investimentos na saúde, movimentos sociais e a indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro evidenciou diferentes posicionamentos entre os parlamentares e refletiu o cenário político atual.
Proposta busca dar transparência ao pagamento de precatórios
O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a apresentação de um projeto de lei e de uma proposta de emenda constitucional que visam estabelecer critérios mais transparentes para o pagamento de precatórios no estado.
Segundo o parlamentar, cerca de 150 mil mineiros aguardam o recebimento de valores devidos pelo poder público, relacionados a salários, aposentadorias, pensões e indenizações.
“Muitos acabam morrendo sem ter obtido o pagamento que lhes é de direito. Por que o Estado exige que se paguem os impostos em dia, mas não paga o que deve no prazo?”, questionou.
Ele defendeu a criação de um cronograma de prioridades como forma de corrigir o que classificou como “injustiça institucional” e garantir maior previsibilidade aos credores.
Debate sobre hospital e investimentos federais
O deputado Cristiano Silveira (PT) rebateu críticas feitas pelo deputado Eduardo Azevedo (PL) em relação à construção do Hospital Universitário de Divinópolis.
De acordo com Silveira, é incorreto afirmar que o governo federal não contribuiu com a unidade. Ele ressaltou que o principal investimento não está na construção física, mas no custeio do funcionamento do hospital, que será realizado com recursos da União.
Recursos para a saúde no interior
Os investimentos na área da saúde também foram tema de destaque no pronunciamento do deputado Elismar Prado (PSD). Ele anunciou a destinação de aproximadamente R$ 6 milhões para o município de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual e do deputado federal Weliton Prado, foram aplicados em ações como atendimento a animais de famílias de baixa renda, carretas de prevenção ao câncer e serviços odontológicos.
Memória histórica e reconhecimento a movimentos sociais
A sessão também teve espaço para pautas históricas e sociais. O deputado Leleco Pimentel (PT) saudou a presença do jornalista Luís Carlos Prestes Filho, que participou de debates sobre o centenário da passagem da Coluna Prestes por Minas Gerais.
O movimento, liderado por Luís Carlos Prestes, percorreu milhares de quilômetros pelo país entre 1924 e 1927, incluindo regiões do Norte e Noroeste mineiro, em oposição ao governo da época.
Ainda no campo social, Leleco Pimentel e o deputado Doutor Jean Freire (PT) destacaram os 38 anos do primeiro assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Minas Gerais, localizado no município de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha.
Jean Freire ressaltou a importância da produção agrícola no assentamento e defendeu o papel da reforma agrária. Durante seu pronunciamento, também criticou a polarização política e repercutiu debates internacionais.
Indicação ao STF gera embate entre parlamentares
A indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal também gerou discussões no Plenário.
O deputado Bruno Engler (PL) criticou a escolha, questionando posicionamentos do indicado em temas sensíveis. Em resposta, parlamentares como a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Leleco Pimentel saíram em defesa de Messias, criticando o que classificaram como tentativa de apropriação política de segmentos religiosos.
Beatriz Cerqueira também destacou a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo e fez críticas à disseminação de discursos de ódio no ambiente político.
Debate sobre escolas cívico-militares
Outro ponto de divergência foi o anúncio do envio de um projeto de lei sobre escolas cívico-militares pelo governo estadual. A deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou a proposta e defendeu que o tema seja analisado pela Comissão de Direitos Humanos.
Segundo ela, é necessário garantir que eventuais mudanças no modelo educacional considerem aspectos como inclusão e prevenção de discursos discriminatórios.
Movimentações internas
Durante a reunião, também foi lida a indicação da deputada Alê Portela (PL) para compor, como membro efetivo, as Comissões de Saúde, Educação e a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, além de atuar como suplente em outras comissões.
