O tema foi debatido nesta terça-feira (12), durante a realização da Jornada CTAT/CNM – Reforma Tributária pelos Municípios, promovida em Montes Claros, na sede da AMAMS
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene intensificou o alerta aos prefeitos e gestores públicos do Norte de Minas sobre os impactos que a Reforma Tributária poderá provocar nas finanças municipais nos próximos anos. O principal ponto de preocupação é a possibilidade de mudanças significativas na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado atualmente a principal fonte de receita da maioria das prefeituras da região.
O tema foi debatido nesta terça-feira (12), durante a realização da Jornada CTAT/CNM – Reforma Tributária pelos Municípios, promovida em Montes Claros, na sede da AMAMS. O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores, servidores das áreas tributária e financeira e técnicos da administração pública para discutir os desafios impostos pela nova estrutura tributária brasileira.
Representando o presidente da entidade e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, o secretário-executivo da associação, Fabiano Lopes de Oliveira, destacou que os municípios precisam se preparar desde já para as transformações previstas pela Reforma Tributária, especialmente com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), considerado um dos pilares do novo sistema tributário nacional.
Segundo Fabiano Lopes, a preocupação é ainda maior nos municípios de pequeno porte do Norte de Minas, onde o FPM representa parcela expressiva das receitas públicas e garante a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e pagamento da folha salarial.
“O momento exige atenção, planejamento e capacitação. A Reforma Tributária traz mudanças profundas e os municípios precisam compreender como isso afetará diretamente suas receitas e sua capacidade de investimento. O Norte de Minas não pode ficar fora desse debate”, ressaltou.
Fabiano também enfatizou que a região possui representação no Comitê Gestor do IBS, fator considerado estratégico para garantir participação ativa dos municípios norte-mineiros nas discussões nacionais sobre regulamentação, distribuição de receitas e critérios de arrecadação do novo modelo tributário.
De acordo com ele, a presença regional nos espaços de decisão fortalece a necessidade de envolvimento dos prefeitos, secretários de Fazenda e equipes técnicas nos processos de formação e atualização relacionados à Reforma Tributária.
A auditora fiscal de Uberaba, Fabiana Alvarenga, também participou das discussões e reforçou o alerta sobre os impactos práticos da reforma na gestão pública municipal. Segundo ela, os gestores precisam acompanhar detalhadamente as mudanças para evitar perdas financeiras futuras e garantir adaptação eficiente ao novo sistema.
Ela destacou que as alterações exigirão modernização administrativa, investimentos em tecnologia, reorganização das estruturas tributárias locais e capacitação constante dos servidores públicos municipais.
Outro palestrante do encontro foi Hugo Lembeck, que chamou atenção para a necessidade de planejamento de longo prazo. Segundo ele, embora as mudanças sejam implementadas gradualmente, os efeitos administrativos e financeiros já começam a mobilizar municípios de todo o país.
Hugo Lembeck afirmou que a ausência dos municípios nos debates pode resultar em prejuízos futuros, especialmente para cidades menores que possuem forte dependência de transferências constitucionais.
“A Reforma Tributária não vai acontecer de uma vez, mas ela já começou. Quem não buscar informação, capacitação e planejamento pode enfrentar dificuldades importantes nos próximos anos”, alertou.
O evento faz parte de uma série de encontros promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios e pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais em diversas regiões de Minas Gerais. A jornada já passou por cidades como Bom Despacho, São João del-Rei, Poços de Caldas e Governador Valadares, ampliando o debate sobre os efeitos da reforma nos municípios mineiros.
No Norte de Minas, a preocupação é considerada ainda mais sensível em razão da realidade econômica regional. Grande parte das cidades possui baixa capacidade própria de arrecadação e depende fortemente de recursos constitucionais para manter a máquina pública funcionando.
Especialistas apontam que a implantação do IBS poderá alterar a dinâmica de distribuição tributária entre União, estados e municípios, exigindo dos gestores adaptação técnica e acompanhamento permanente da regulamentação complementar da reforma.
Além das mudanças fiscais, o novo modelo tributário também poderá provocar impactos no planejamento orçamentário, nos investimentos públicos e na prestação de serviços municipais.
A AMAMS defende que os municípios norte-mineiros mantenham participação ativa nos debates nacionais para garantir que as especificidades regionais sejam consideradas no processo de implementação da Reforma Tributária.
A entidade avalia que o fortalecimento técnico das administrações municipais será fundamental para evitar perdas de arrecadação e assegurar equilíbrio financeiro às prefeituras em um cenário de profundas mudanças no sistema tributário brasileiro.
