Ação civil pública aponta pagamentos sem licitação, notas fiscais frias e possível “autocontratação” em esquema que teria usado serviços rotineiros para desviar recursos públicos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Montalvânia, Gildenes Justiniano da Silva, e Ramon Rodrigues Neves, por supostas irregularidades em despesas com lavagem de veículos realizadas em 2015. A ação pede o ressarcimento de R$ 7.401,71 aos cofres públicos.
A investigação teve origem em denúncia apresentada pelo advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares, da ONG VIDAC. Segundo o MPMG, a Câmara possuía apenas um veículo oficial, mas registrou despesas de R$ 4.773,58 com lavagens entre março e dezembro de 2015, o equivalente a uma média de quase 12 serviços por mês.
De acordo com a promotora de Justiça Raissa Ellen Ramos Neves, perícia técnica constatou a ausência de contrato administrativo, procedimento de dispensa de licitação, pesquisa de preços e relatórios que comprovassem a efetiva prestação dos serviços.
Outro ponto destacado na ação é que diligências realizadas pela Polícia Militar não identificaram estrutura compatível com um lava-jato no endereço informado nas notas fiscais. Conforme o MPMG, o local estaria vinculado a um posto de combustíveis arrendado pelo então presidente da Câmara, levantando a suspeita de utilização de terceiros para viabilizar pagamentos irregulares.
Embora as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possam estar prescritas devido ao tempo transcorrido, o Ministério Público sustenta que o ressarcimento ao erário permanece possível por se tratar, em tese, de ato doloso.
Antes de ingressar com a ação, o MPMG tentou um acordo extrajudicial com os investigados, mas não houve entendimento. O processo foi recebido pela Vara Única da Comarca de Montalvânia, que determinou a citação dos réus e decretou a indisponibilidade de bens para garantir eventual devolução dos recursos públicos.
O caso segue em tramitação e os investigados terão prazo para apresentar defesa.
