Divergências no CadÚnico, titularidade da fatura e endereços desatualizados impedem acesso automático aos benefícios sociais oferecidos pela Cemig
Em um momento em que o peso da conta de luz pressiona cada vez mais o orçamento das famílias brasileiras, mais de 1,1 milhão de consumidores mineiros estão deixando de receber descontos na tarifa de energia elétrica por problemas simples, mas decisivos: inconsistências cadastrais. O alerta foi feito pela Cemig, que aponta falhas como titularidade incorreta, endereço divergente e cadastro desatualizado como os principais obstáculos para o acesso automático aos programas sociais do Governo Federal.
Atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias em Minas Gerais já são beneficiadas por descontos na conta de energia através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do chamado Desconto Social. Mesmo assim, um contingente expressivo da população ainda permanece fora dos programas, apesar de atender aos critérios de renda exigidos.
Segundo dados da concessionária, aproximadamente 934 mil famílias poderiam estar recebendo os benefícios da Tarifa Social, mas seguem excluídas devido a problemas cadastrais. Hoje, a modalidade atende cerca de 1,38 milhão de famílias mineiras, garantindo uma economia média mensal de aproximadamente R$ 70 nas contas de luz.
Já o Desconto Social contempla quase 400 mil residências em Minas Gerais, enquanto outras 197 mil famílias ainda poderiam acessar o programa. Nesse caso, o abatimento médio é de cerca de 17% na tarifa para unidades consumidoras com consumo de até 120 kWh mensais, o que representa economia aproximada de R$ 20 por mês.
Para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, esses valores fazem diferença direta no orçamento doméstico, principalmente em um cenário de aumento constante dos custos básicos, como alimentação, transporte e gás de cozinha.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maioria das situações que impedem o benefício está relacionada à incompatibilidade entre os dados do Cadastro Único e as informações registradas na conta de energia.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explica.
A empresa informou ainda que, somente no mês de abril, enviou comunicados para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios sociais por não atenderem corretamente aos critérios estabelecidos pelos programas federais.
Titularidade da conta é principal problema
Entre os principais fatores que barram a concessão automática dos descontos está a titularidade da conta de energia elétrica. Segundo a Cemig, mais de 185 mil casos apresentam divergência entre o nome do titular da fatura e os integrantes registrados no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A situação é comum em imóveis alugados, residências cedidas por terceiros ou casas onde a conta permanece no nome de antigos moradores ou parentes que já não integram o núcleo familiar. Nesses casos, mesmo que a família tenha direito ao benefício, o sistema não consegue validar automaticamente as informações.
Outro problema recorrente envolve a falta de atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos, condição que impede o acesso automático aos programas sociais.
Além disso, mais de 80 mil consumidores apresentam divergência entre o município registrado no CadÚnico ou no BPC e o endereço da unidade consumidora onde a energia é utilizada. Há ainda registros de inconsistências simultâneas, envolvendo tanto titularidade quanto endereço.
Atualização é fundamental
A Cemig reforça que manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso aos descontos. Para isso, é necessário que um dos integrantes do grupo familiar seja o titular da conta de energia elétrica e que o endereço informado nos cadastros sociais coincida com o endereço da unidade consumidora.
No caso de atualização cadastral, os consumidores devem procurar o setor responsável pelo Cadastro Único na prefeitura do município onde residem ou acessar os canais oficiais do Governo Federal para regularização das informações.
Quem pode receber os descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro grupo contemplado é o de famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos utilizados em tratamento de saúde contínuo.
Já o Desconto Social atende famílias também inscritas no CadÚnico, com renda per capita entre meio e um salário mínimo e cadastro atualizado há menos de dois anos.
Em ambos os casos, a titularidade da conta precisa estar em nome de um integrante da família e o endereço informado no CadÚnico ou no BPC deve coincidir com o da residência atendida pela energia elétrica.
Enquanto milhares de famílias lutam para equilibrar as despesas do mês, a regularização de informações cadastrais pode representar um alívio importante no bolso e garantir acesso a um benefício que já está previsto em lei, mas que ainda não chega a todos que realmente precisam.
