Federação vê potencial na nova política nacional, mas alerta para riscos regulatórios e defende participação da indústria nas decisões do setor
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), pode abrir novas oportunidades para o Brasil ampliar a competitividade da indústria e agregar valor aos recursos minerais. A entidade, no entanto, defende aprimoramentos no marco regulatório para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições capazes de atrair investimentos de longo prazo.
Os minerais críticos e estratégicos têm ganhado importância diante da transformação da economia mundial e da disputa internacional pelo acesso a recursos utilizados na produção de tecnologias consideradas essenciais. Entre as aplicações estão equipamentos para geração de energia, motores elétricos, ímãs permanentes e outras tecnologias associadas à transição energética.
Na avaliação da FIEMG, o Brasil tem condições de avançar além da extração mineral e ampliar sua participação nas etapas de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico. Para isso, porém, seriam necessárias regras estáveis e capazes de oferecer segurança aos investidores.
Um dos principais pontos de atenção da Federação é a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Segundo a entidade, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e possuem elevado grau de subjetividade, o que poderia abrir espaço para interpretações distintas e aumentar a insegurança jurídica na implementação das políticas públicas voltadas ao setor.
A FIEMG também considera fundamental garantir a participação do setor produtivo na composição do conselho. Nesse sentido, defende a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), permitindo que a indústria contribua diretamente para as discussões e decisões que terão impacto sobre toda a cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Mercado interno e exportações
Outro ponto questionado pela Federação é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como requisito para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE).
Para a FIEMG, a regra pode gerar incertezas para os empreendedores, principalmente porque não há garantia de que a demanda doméstica seja suficiente para absorver toda a produção. A entidade também considera importante preservar a possibilidade de as empresas conciliarem o atendimento ao mercado brasileiro com oportunidades de exportação.
A inserção internacional é apontada como estratégica para projetos de minerais críticos, que geralmente exigem investimentos elevados, longo prazo de maturação e integração com cadeias globais de fornecimento.
Na visão da Federação, uma política nacional para o setor deve estimular a expansão da capacidade produtiva brasileira sem criar mecanismos que reduzam a competitividade dos empreendimentos no mercado internacional.
Bônus de assinatura
A FIEMG também manifesta preocupação com a criação de um bônus de assinatura destinado à União, que seria pago pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário.
Segundo a entidade, a cobrança representaria uma nova obrigação financeira para um setor que já enfrenta elevada carga tributária e uma série de custos associados ao cumprimento de exigências regulatórias, ambientais, compensações e encargos administrativos.
Para a Federação, uma cobrança adicional antes mesmo da implantação ou do início da operação dos empreendimentos pode aumentar os custos dos projetos e reduzir a atratividade de investimentos.
A preocupação ganha relevância diante da necessidade de capital para desenvolver novas minas, ampliar estruturas de processamento e criar tecnologias capazes de transformar os recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
Minas Gerais no centro da transformação
A discussão sobre a política de minerais críticos também coloca Minas Gerais em posição estratégica. O Estado possui tradição na atividade mineral e reúne ativos que podem contribuir para o avanço da cadeia de recursos considerados essenciais para a indústria do futuro.
Um dos destaques é a estrutura mantida pela FIEMG em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A entidade possui no município o que classifica como o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul, voltado à pesquisa, caracterização e desenvolvimento tecnológico desses elementos.
As terras raras são utilizadas em diversas aplicações de alta tecnologia e possuem importância crescente na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos, equipamentos de geração de energia e outros produtos relacionados à transição energética.
Para o Brasil, o desafio não está apenas em ampliar a produção mineral, mas também em desenvolver as etapas de separação, processamento e transformação. São justamente essas fases que podem gerar maior valor agregado, estimular inovação tecnológica e ampliar a participação brasileira nas cadeias globais.
Nesse cenário, a FIEMG considera que Minas Gerais reúne condições para desempenhar papel relevante no desenvolvimento tecnológico associado aos minerais estratégicos.
A Federação defende que a nova política seja acompanhada de regras claras, previsíveis e capazes de estimular investimentos, inovação e industrialização. Para a entidade, o aproveitamento do potencial mineral brasileiro dependerá de um ambiente regulatório que combine segurança jurídica, competitividade e participação efetiva do setor produtivo nas decisões.
A avaliação é de que o Brasil possui recursos minerais estratégicos, mas precisa transformar essa vantagem natural em desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico. Para isso, segundo a FIEMG, será necessário garantir condições para que os investimentos sejam realizados e permaneçam competitivos no longo prazo.
