O presidente da Câmara Municipal, Marcos Nem, (PSD) disse que é preciso que o governo federal invista mais em propaganda para atrair os beneficiários do Bolsa Família para que possa fazer os cursos profissionalizantes que estão sendo oferecidos, já que essa é uma tentativa do governo federal de dar aos beneficiários maior oportunidade e preparo para entrar no competitivo mercado de trabalho. Marcos disse que o programa Bolsa Família é bom e em determinado momento da nossa política social, ocupou um destacado papel agregador econômico, evitando que muitas famílias passassem por algum tipo de necessidade de alimento e também dando condições para os filhos poder estudar com relativa tranquilidade, mas que agora é preciso pensar que um programa social não pode se tornar assistencialista, pois impede o homem de produzir e dar o sustendo digno a sua família.

O parlamentar disse que foram criados inúmeros cursos rápidos como, azulejista, pedreiros, pintores, encanadores e diversos outros cursos que serão ministrados gratuitamente para todos os beneficiários do programa Bolsa Família. Mas esses cursos têm despertado pouco interesse e um grande número de moradores da zona rural afirmam que não tem tido conhecimento dessas oportunidades.

“Por isso eu apelo para que os responsáveis por esse importante programa social faça a divulgação em massa para que essas pessoas que só tem o dinheiro de programas sociais possam saber que eles têm como melhorar de vida e passar a produzir e ganhar o seu próprio sustento. Hoje em diversas localidades da zona rural, não se encontra mais trabalhador, pois eles alegam que ganham mais ficando em casa, somente indo buscar o dinheiro que esses programas sociais lhes proporcionam. Não se pode ficar o tempo todo dando dinheiro, mas é preciso dar trabalho e os preparar, mas se não tiver uma divulgação, eles não vão querer, pelo menos a grande maioria.”

Ao finalizar o vereador disse que é preciso conscientizar essa família que hoje recebe o Bolsa Família e outros benefícios que um dia pode entrar outro governo e simplesmente acabar com isso.

Aprovada isenção de tarifas para vítimas de enchentes

Entre os projetos aprovados em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), último dia de votações do ano antes do recesso parlamentar, está o Projeto de Lei (PL) 1.400/20, que permite isenção do pagamento de tarifas de luz e de água e esgoto a pessoas que tenham sido vítimas de enchentes no Estado. Segundo o autor do PL, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o objetivo é ajudar a fazer justiça social, uma vez que a população de baixa renda é geralmente também a mais atingida pelas enchentes. Em Plenário, os deputados e deputadas ratificaram o texto aprovado em 1º turno, da mesma forma como havia sido aprovado o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na última terça-feira (15).

Após sancionada a proposição e transformada em lei, o Poder Executivo estará autorizado a conceder isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado, durante um período de três meses, após o desastre natural. Ao longo da votação em Plenário, vários parlamentares se manifestaram favoráveis ao projeto e elogiaram a iniciativa de João Vítor Xavier, por entenderem que as medidas beneficiam populações mais pobres do Estado, que sofrem a cada ano com as enchentes. O projeto faria, assim, uma justiça social.

O autor da matéria também ponderou que, após as enchentes, muitas famílias se deparam com contas de água e luz altíssimas, porque tiveram que gastar esses insumos para limpar e tentar recuperar os bens e imóveis atingidos, muitas vezes sem sucesso. O deputado Guilherme da Cunha (Novo), porém, enfatizou que tanto a Copasa quanto a Cemig são empresas de economia mista. Por essa razão, segundo ele, caso o controlador (o Estado) cause danos aos acionistas minoritários, terá que indenizá-los.

O deputado lembrou que vários municípios têm sistemas autônomos de água e esgoto e seus cidadãos não se beneficiariam da futura lei. Porém, teriam o ônus da indenização aos acionistas, que seria feita, inevitavelmente, com dinheiro dos impostos. Já a deputada Laura Serrano (Novo) elogiou o mérito do projeto, mas destacou que a isenção de tarifas não é atribuição do governador, mas da Agência Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). Segundo ela, a agência já tem realizado essa isenção. Essa questão de competência, porém, foi questionada por parlamentares.

Regras – A isenção será dada durante os três meses subsequentes aos períodos em que forem constatadas pelo poder público enchentes de grande proporção nos municípios mineiros. As famílias, os empresários e os comerciantes afetados deverão procurar a Copasa ou sua subsidiária no Norte e Nordeste do Estado, a Copanor, assim como a Cemig, para realização de cadastro. Caberá a essas empresas a fiscalização dos imóveis que serão isentos.

VALDEMAR SOARES

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