Arquivos JURÍDICO - Rede Gazeta de Comunicação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO Fica convocada em caráter ordinário, na forma do Artigo 16, inciso I, e Artigo 17, inciso II, do Estatuto, a Assembleia Geral da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de

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Prazo para regularização de pendências na adesão ao Simples é prorrogado

Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão mais tempo – até 15 de fevereiro, para regularizar pendências na adesão ao Simples

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Segunda via de certidões já pode ser solicitada pelo MG App

O aplicativo oficial do Governo de Minas, o MG App, disponibilizou para a população a funcionalidade de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Com a

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MPT: quatro a cada 10 denúncias foram relacionadas à pandemia em 2020

De um total de 93.707 denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao longo deste ano, 36.010 (38%) foram de violações de direitos relacionadas à Covid-19. De acordo com

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Justiça impede show gratuito em Novorizonte

Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taiobeiras em regime de plantão, decisão judicial impediu que o

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Justiça impede posse festiva em Riacho dos Machados

A Justiça impediu que o prefeito eleito de Riacho dos Machados, Rodrigo da Silva Paz faça uma festa para comemorar a sua posse, dia 1º de janeiro. O Ministério Público

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Justiça manda Prefeitura de Pirapora atender transição

GIRLENO ALENCAR A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza concedeu mandado de segurança impetrado pelo prefeito e vice-prefeita eleitos de Pirapora, Alexandro Costa Cesar e Anamaria Burle Orlandine Andrade, para

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Respeitar a Constituição é melhor ajuda do Judiciário aos poderes, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Lux, disse que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais poderes é o compromisso de respeitar a Constituição.

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Montes Claros inicia Semana de Conciliação com 87 casos

GIRLENO ALENCAR A Justiça de Montes Claros deu início na segunda-feira (30), Semana Nacional de Conciliação, em iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Nessa primeira semana, foram colocados em pauta

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