A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco, na próxima quarta-feira (22), de um importante debate sobre a ampliação da proteção ambiental no Estado. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, uma audiência pública voltada à articulação política e institucional em prol dos direitos da natureza.
A iniciativa foi solicitada pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas com atuação destacada nas pautas socioambientais, e pretende reunir representantes do poder público, pesquisadores, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para discutir caminhos que fortaleçam o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
Entre os principais temas em pauta está a preparação para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, previsto para ocorrer entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026, nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana, na Região Central do Estado. O evento deve reunir povos indígenas, comunidades tradicionais, universidades, gestores públicos e ativistas ambientais em um amplo diálogo sobre a crise climática e os desafios da preservação ambiental.
A audiência também deve abordar questões estruturantes, como os impactos da atividade minerária em Minas Gerais, historicamente marcada por episódios de degradação ambiental, e a necessidade de fortalecimento de marcos legais que assegurem maior proteção socioambiental.
No campo legislativo, um dos pontos centrais do debate será o avanço de propostas em tramitação na ALMG. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que propõe incluir, na Constituição Estadual, dispositivos que reconheçam a natureza como detentora de direitos plenos, intrínsecos e permanentes, inerentes à sua existência. A matéria, no entanto, ainda aguarda a designação de membros para a comissão especial que irá analisá-la.
Segundo a deputada Leninha, além da PEC, há outros projetos relacionados à pauta ambiental que ainda não avançaram nas comissões da Casa. A expectativa é que a audiência pública contribua para dar maior visibilidade a essas iniciativas e impulsionar sua tramitação.
A reunião integra um conjunto de ações preparatórias para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que vem se consolidando como um espaço estratégico de construção coletiva. O fórum busca promover a integração entre saberes científicos e conhecimentos tradicionais, valorizando práticas territoriais e ancestrais como instrumentos de enfrentamento às mudanças climáticas.
Entre os objetivos do encontro estão a formulação de propostas legislativas, o fortalecimento de mecanismos de governança climática e a ampliação do debate sobre justiça ambiental. A proposta de reconhecer juridicamente os direitos da natureza representa uma mudança de paradigma, ao deslocar o foco da proteção ambiental centrada no ser humano para uma perspectiva mais ampla, que considera o meio ambiente como sujeito de direitos.
A audiência pública desta quarta-feira, portanto, se insere em um contexto mais amplo de mobilização e reflexão sobre os desafios ambientais contemporâneos, reforçando a importância do diálogo entre diferentes setores da sociedade na construção de soluções sustentáveis para o futuro de Minas Gerais e do país.
