Emenda apresentada pelo deputado Arlen Santiago contempla servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria. Proposta estabelece regras para escalas, carga horária e períodos de descanso e retorna ao Plenário para votação em primeiro turno
Os servidores plantonistas do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), poderão ser contemplados por novas regras para organização da jornada de trabalho. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer favorável à inclusão desses profissionais no Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2026.
Com a aprovação do parecer, a proposta está apta a retornar ao Plenário da Assembleia para votação em primeiro turno. O projeto estabelece parâmetros para jornadas semanais, escalas de plantão e períodos de descanso dos servidores que atuam em unidades assistenciais da rede estadual de saúde.
De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o texto original previa a regulamentação do regime de trabalho dos plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A ampliação do alcance da proposta ocorreu por meio de emenda apresentada pelo deputado Arlen Santiago (MDB), durante a discussão da matéria em Plenário. A iniciativa busca incluir os trabalhadores do hospital universitário de Montes Claros nas regras previstas para as demais instituições.
Na Comissão de Administração Pública, o relator, deputado Adalclever Lopes (PV), defendeu a inclusão, considerando que a medida contribui para uniformizar a organização das jornadas de trabalho nas unidades assistenciais vinculadas ao Estado.
Regras para jornadas e plantões
O PLC 96/2026 prevê jornadas semanais de 12 a 40 horas, com definição das respectivas cargas horárias mensais. Entre os regimes de trabalho contemplados estão as escalas 12×36, para jornadas de 40 horas semanais, e 12×60, para jornadas de 30 horas.
A proposta também estabelece regras para intervalos destinados à alimentação e ao descanso, além de disciplinar a troca de plantões entre servidores. O texto permite que os regimes sejam definidos por acordo entre o profissional e a instituição, desde que sejam respeitados os limites legais de jornada e repouso.
Outro ponto previsto é a possibilidade de realização de plantões em setores assistenciais que funcionam exclusivamente em dias úteis. O projeto também estabelece condições para a concessão de descanso compensatório quando a carga horária mensal ultrapassar os limites determinados.
Reivindicação antiga dos servidores
A regulamentação das escalas de plantão e das condições de descanso é uma demanda apresentada por profissionais da saúde durante audiência pública realizada na ALMG, em maio de 2023.
Na ocasião, servidores defenderam a manutenção da escala 12×60, a garantia dos intervalos de descanso e a possibilidade de troca de plantões. Esses pontos também estão contemplados na discussão sobre a organização das jornadas de trabalho.
Para o Hospital Universitário Clemente de Faria, a inclusão no projeto representa a possibilidade de estender aos seus plantonistas regras específicas de organização da jornada, caso a proposta seja aprovada nas próximas etapas de tramitação legislativa.
O texto ainda precisa passar pela votação em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa e seguir os demais procedimentos legislativos antes de eventual entrada em vigor.


