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ALMG aprova inclusão de plantonistas do hospital da Unimontes em projeto sobre jornada de trabalho - Rede Gazeta de Comunicação

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ALMG aprova inclusão de plantonistas do hospital da Unimontes em projeto sobre jornada de trabalho

Emenda apresentada pelo deputado Arlen Santiago contempla servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria. Proposta estabelece regras para escalas, carga horária e períodos de descanso e retorna ao Plenário para votação em primeiro turno

Os servidores plantonistas do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), poderão ser contemplados por novas regras para organização da jornada de trabalho. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer favorável à inclusão desses profissionais no Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2026.

Com a aprovação do parecer, a proposta está apta a retornar ao Plenário da Assembleia para votação em primeiro turno. O projeto estabelece parâmetros para jornadas semanais, escalas de plantão e períodos de descanso dos servidores que atuam em unidades assistenciais da rede estadual de saúde.

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o texto original previa a regulamentação do regime de trabalho dos plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A ampliação do alcance da proposta ocorreu por meio de emenda apresentada pelo deputado Arlen Santiago (MDB), durante a discussão da matéria em Plenário. A iniciativa busca incluir os trabalhadores do hospital universitário de Montes Claros nas regras previstas para as demais instituições.

Na Comissão de Administração Pública, o relator, deputado Adalclever Lopes (PV), defendeu a inclusão, considerando que a medida contribui para uniformizar a organização das jornadas de trabalho nas unidades assistenciais vinculadas ao Estado.

Regras para jornadas e plantões

O PLC 96/2026 prevê jornadas semanais de 12 a 40 horas, com definição das respectivas cargas horárias mensais. Entre os regimes de trabalho contemplados estão as escalas 12×36, para jornadas de 40 horas semanais, e 12×60, para jornadas de 30 horas.

A proposta também estabelece regras para intervalos destinados à alimentação e ao descanso, além de disciplinar a troca de plantões entre servidores. O texto permite que os regimes sejam definidos por acordo entre o profissional e a instituição, desde que sejam respeitados os limites legais de jornada e repouso.

Outro ponto previsto é a possibilidade de realização de plantões em setores assistenciais que funcionam exclusivamente em dias úteis. O projeto também estabelece condições para a concessão de descanso compensatório quando a carga horária mensal ultrapassar os limites determinados.

Reivindicação antiga dos servidores

A regulamentação das escalas de plantão e das condições de descanso é uma demanda apresentada por profissionais da saúde durante audiência pública realizada na ALMG, em maio de 2023.

Na ocasião, servidores defenderam a manutenção da escala 12×60, a garantia dos intervalos de descanso e a possibilidade de troca de plantões. Esses pontos também estão contemplados na discussão sobre a organização das jornadas de trabalho.

Para o Hospital Universitário Clemente de Faria, a inclusão no projeto representa a possibilidade de estender aos seus plantonistas regras específicas de organização da jornada, caso a proposta seja aprovada nas próximas etapas de tramitação legislativa.

O texto ainda precisa passar pela votação em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa e seguir os demais procedimentos legislativos antes de eventual entrada em vigor.