Em Brasília para agenda municipalista após o primeiro turno das eleições municipais, o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou da Reunião do Conselho Político da Confederação, na manhã desta quarta, (9\10), na sede da entidade.
Sob a coordenação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os gestores presentes fizeram uma avaliação do resultado das eleições, além de discutirem o avanço das pautas prioritárias do movimento municipalista no Congresso Nacional.
Em sua fala, Dr. Marcos propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir uma legislação mais eficaz em relação às crianças com necessidades especiais no ensino público. “É fundamental criarmos um grupo de trabalho multidisciplinar aqui na CNM, envolvendo Saúde e Educação, para enfrentar de maneira eficaz a inclusão de crianças com transtornos nas salas de aula. O número de alunos com necessidades especiais está crescendo, e os municípios estão sobrecarregados, sem uma política pública adequada. No sistema público, vemos turmas com quatro ou cinco alunos que necessitam de monitores, mas faltam recursos e apoio. Estou profundamente preocupado com essa situação e precisamos encontrar soluções urgentes”, explicou.
Panorama
Ainda na reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comentou os resultados das eleições municipais, destacando dados como o número de prefeitos que foram reeleitos. “Ainda teremos o segundo turno, mas, até agora, dos 3.006 prefeitos que se candidataram à reeleição, 81% (2.444) foram reeleitos. São também 3.027 novos prefeitos que precisam do nosso apoio para que já ingressem no movimento municipalista, conhecendo nossa causa. Nós esperamos receber cerca de 2,5 mil deles aqui na nossa sede em novembro, nos seminários de novos gestores”, destacou.
Pauta no Congresso
Na pauta mais urgente no Congresso Nacional, estiveram em destaque na reunião de hoje:
Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (Câmara dos Deputados) – Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 141/2024 (Senado Federal) – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Projeto de Lei Complementar 68/2024 (Senado Federal) – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 108/2024 (Câmara dos Deputados) – Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências
