Audiência para discutir a renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) foi realizada nesta quinta-feira (10), na Capital mineira.
Em audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o seu diretor Guilherme Sampaio, anunciou que o corredor ferroviário Minas-Bahia, administrado pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), será redesenhado, mas mantido. A possível descontinuidade do trecho tem motivado impasses nas negociações para renovar o contrato e motivado a mobilização dos agentes públicos presentes na reunião. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB).
A proposta de prorrogação do contrato abrange mais de 7,8 mil km de trilhos, além do corredor Minas-Bahia, há ainda outros três: Centro-Leste, Centro-Sudeste e Minas-Rio. De acordo com a ANTT, a concessão seria renovada por mais 30 anos e estão estimados cerca de R$ 24 bilhões em investimentos na infraestrutura ferroviária do país.
Desde 2020, a renovação tem sido discutida não só em Minas Gerais mas nos demais estados envolvidos: Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Brasília e Goiânia. A Assembleia de Minas também realizou, no âmbito da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, visitas técnicas e audiências sobre o tema.
Sendo assim, durante a reunião, o Parlamento mineiro foi lembrado pelo seu “papel determinante” no processo de negociação, não só no sentido de assegurar melhores condições contratuais como também na garantia de que os recursos financeiros provenientes da concessão sejam investidos em Minas, em especial, na própria malha ferroviária.
O deputado Tadeu Leite ( MDB) fez, justamente, a defesa de que o volume de recursos investidos no Estado seja maior que o dos contratos já em vigor. Ele considerou que, nas duas últimas renovações de concessões, relativas à Vitória-Minas e à MRS Logística , o “trem desandou”.
Em termos de investimentos, ele explicou que “enquanto a MRS Logística abarca 47% da nossa malha, apenas 9% do seu orçamento fica em Minas Gerais; assim como a Vitória-Minas, que com 70% de sua malha localizada em território mineiro, aplica apenas 10% dos investimentos no Estado. Para ele, “o valor investido, agora, deve ser proporcional ao valor da outorga, que é da ordem de R$ 5 bilhões”.
A deputada Ione Pinheiro (União) reforçou a consideração de que Minas Gerais “ficou no prejuízo” em relação às concessões referidas pelo presidente da ALMG. Ela questionou também os dados apresentados pela ANTT. Segundo a parlamentar, a agência não demonstrou, de fato, qual seria o interesse público implicado na proposta de renovação da concessão.
Ela destacou que os investimentos anunciados pela agência seriam aplicados em grande parte apenas em 2050. Ressaltou ainda que Minas Gerais não poderá compactuar com qualquer redesenho do corredor Minas-Bahia que implique a devolução de trechos, uma vez que essa é a única conexão ferroviária que liga o Sudeste ao Nordeste brasileiro. Ione cobrou ainda que, se houver devolução de outros trechos, é preciso assegurar que as linhas sejam devolvidas em condições de operação.
Marco Legal das Ferrovias deve pautar os investimentos
O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno de Souza, afirmou que depois da dívida do Estado com a União, a concessão da malha ferroviária, é, hoje, a pauta mais importante de Minas Gerais. Isso porque, segundo ele, o desenvolvimento econômico e social do território mineiro passa pela ampliação e modernização do transporte ferroviário. Pedro Bruno lembra que Minas possui a maior malha ferroviária do país, com quase 5 mil quilômetros de extensão, passando por mais de 180 municípios.
Ele também resgatou o histórico recente de concessões e teceu um apelo para que o Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/21) seja cumprido. O secretário destacou que a legislação foi alterada em 2023, determinando que os investimentos nas concessões renovadas sejam proporcionais à extensão da malha presente em cada estado.
“Se o Marco legal for levado em consideração, a maior parte dos investimentos da concessão ficarão no Estado: Somos a favor de antecipar a renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), cujo prazo final é 2026, mas de forma que os investimentos para Minas estejam assegurados”, avaliou o secretário.
Já o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, afirmou que a prorrogação do contrato da FCA não só envolve a antecipação de investimentos e modernização do contrato, mas também implica a resolução de conflitos urbanos, a implementação de novas tecnologias e a redução de passivos ambientais.
