LUIS TRAVERSA

COO da Betmotion

Nunca esteve em tamanha evidência o entretenimento online e, em especial, as apostas esportivas. A diversão proporcionada por essas plataformas atrai cada dia mais pessoas que buscam se distrair e relaxar, seja jogando seus jogos preferidos ou apostando no seu time do coração – e, porque não, seguindo sua intuição.

Os números endossam essa tendência. Segundo dados do BNL Data (site informativo do setor de loterias e apostas esportivas), o setor projeta um aumento de 71% em 2023, estimando um faturamento na casa de R$ 12 bilhões no Brasil, ante R$ 7 bilhões faturados em 2020. São mais de 450 casas de apostas esportivas atuando no país atualmente.

Com esses números, que expressam um forte crescimento de usuários nos últimos anos e uma grande projeção para 2023, cria-se uma alta expectativa em relação à legalização dos jogos de apostas online no Brasil, uma vez que na prática, as empresas acabam sendo prejudicadas, correndo o risco de realizarem operações ilegais por não terem a regulamentação aprovada, inibindo possíveis parcerias de negócios com operadores internacionais que ficam receosos com a falta de regras.

Nesse sentido, o governo avança com a Medida Provisória que visa a regulamentação do setor. Com os principais pontos estabelecidos em relação ao credenciamento e à tributação das casas esportivas, espera-se que, muito em breve, a MP seja assinada. Com a regulamentação, o Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação anual aos cofres públicos entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

Além disso, a regulamentação adequada contribui para inibir eventuais fraudes, evitando possíveis manipulações em resultados dos jogos, por exemplo. Com o estabelecimento de regras claras de operação nas plataformas de entretenimento, as autoridades podem monitorar, e, caso sejam detectadas atividades suspeitas, tomarem medidas cabíveis, garantindo assim a legitimidade das operações.

Os sites de apostas esportivas que desejarem manter a operação no Brasil, a partir da edição da medida provisória, precisarão ser credenciados pelo governo federal, e cumprir alguns requisitos. O Ministério da Fazenda estabelece que, além da empresa ter sede no Brasil, tenha um capital mínimo de R$ 100 mil. Além disso, o pagamento de outorga à União no valor de R$ 30 milhões, para uma licença de operação de cinco anos e, ainda, certificados que comprovem os meios de pagamentos, assim como sistemas anti-fraudes.

Com a aplicação da medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, dentro das regras do jogo o governo dá um passo assertivo, pois, além de se corrigir a falta de política de atuação no jogo responsável, inclusive, com a mitigação de sites pouco confiáveis, serão gerados recursos importantes para a União reverter em benfeitorias à população.