GIRLENO ALENCAR
A precária situação física do Cemei Bom Samaritano, localizado no bairro Santa Lúcia, onde crianças estão estudando debaixo do sol e de chuva, levou alguns pais a pedir que o local seja incluído na fiscalização que o Tribunal de Contas de Minas Gerais está fazendo na infraestrutura de escolas públicas no Estado. A ação faz parte do projeto Fiscalização Ordenada Nacional e será feita pelos 32 tribunais de contas do país, ao mesmo tempo. O que deixa indignado muitos pais é que foi iniciada a construção do prédio próprio, mas agora as obras foram suspensas. Uma casa foi alugada para abrigar o Cemei neste ano, mas o local não tem condições de abrigar todos os alunos e com isto, algumas aulas são aplicadas a céu aberto, debaixo de sol ou chuvas. O Gazeta pediu informações à Prefeitura, mas não recebeu resposta.
O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, destacou a relevância da ação. “A educação é um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado e da família. A importância dessa ação, feita em nível nacional, por todos os tribunais de contas do país, é justamente verificar como está sendo a alocação dos recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O ambiente escolar não requer apenas bons professores e conteúdo de qualidade, ele requer também estrutura adequada, com salas de aula de bom nível, banheiros em boas condições de uso, quadras esportivas e bibliotecas estruturadas”.
O conselheiro Cláudio Terrão falou sobre a fiscalização. “A ideia dos tribunais de contas é fazer uma análise, no Brasil inteiro, sobre a infraestrutura das escolas. Identificar os principais problemas encontrados para que diretores e gestores públicos possam desenvolver um plano de ação para a melhoria das condições de educação. Avançando na estrutura da escola, fazendo com que os alunos tenham acesso a uma escola acolhedora, com água potável, papel higiênico nos banheiros, segurança patrimonial, condições pedagógicas adequadas, faz com que a melhoria do ensino seja obtida”.
Com um tablet nas mãos, os técnicos do TCEMG estão avaliando questões como segurança dos prédios (alarme, botão do pânico, combate a incêndios), estrutura (muros, telhados, banheiros, bebedouros), materiais básicos (água potável, papel higiênico, merenda escolar), higiene e acessibilidade. Os dados coletados pelos auditores, incluindo fotos e vídeos dos problemas encontrados, são enviados simultaneamente para a sala de controle, na sede do TCEMG, que faz a compilação das informações.
O coordenador de Auditoria dos Municípios, Thiago Henrique da Silva, explicou os trabalhos feitos em campo. “A fiscalização engloba mais de 200 itens acerca da infraestrutura das escolas. Um questionário amplo e completo. As 34 escolas, na mesorregião da Grande BH, foram definidas após atuação da Central de Inteligência do Tribunal, que elencou unidades com mais níveis de criticidade”, ponderou.
O objetivo da Fiscalização Ordenada Nacional é fazer um diagnóstico das condições estruturais ofertadas aos alunos. Após os três dias de fiscalização em mais de mil escolas Brasil afora, será produzido um relatório nacional com o levantamento feito em campo pelos auditores em todo o país. A expectativa é divulgar esse relatório na sexta-feira (28/04), data em que se comemora o Dia Internacional da Educação.
