SAMUEL HANAN

Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002)

Tal reforma, entretanto, não será eficiente se não for proibida a formação de chapas para o Senado, para os governos estaduais e para a Presidência da República com familiares dos candidatos figurando como suplentes e vices. É preciso também aumentar o período de quarentena para membros do Judiciário e do Ministério Público que deixam o cargo para se candidatarem a cargos públicos.

Para coibir o “toma-lá-dá-cá” e a “farra dos suplentes”, a reforma poderia limitar (talvez a 10%) a nomeação de parlamentares para Ministérios, Secretarias de Estado ou Secretários de Municípios, ou exigir que parlamentares renunciem aos cargos se quiserem ocupar pastas no Executivo.

A ética e a moralidade recomendam, ainda, que os cargos de diretores e conselheiros de empresas estatais somente possam ser ocupados por ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos após o cumprimento de quarentena de 10 anos, contados do fim do cargo eletivo. Além disso, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios deveriam ser escolhidos exclusivamente por meio de concurso público.

Para aprimoramento da democracia, a reforma deveria abranger a exigência de ficha limpa para os cidadãos que desejem se filiar a algum partido político, condição estendida a candidatos a cargos públicos eletivos do Executivo e do Legislativo.

Um país com falta de recursos para investimento em setores básicos precisa redimensionar os Fundos Partidário e Eleitoral, estabelecendo limites financeiros compatíveis com a realidade da Nação e definindo novos critérios de distribuição, tornando-os mais democráticos e transparentes, ao contrário de hoje, em que os dirigentes de partidos gozam de enorme poder graças à esfera discricionária de distribuição de recursos. O ideal, ainda, seria que coligações e federações partidárias somente fossem homologadas mediante a apresentação de programas de governo e/ou de metas, atualmente ignorados.

Em outra esfera, é necessário também estabelecer limites ao Poder Judiciário, sem tolher sua autonomia constitucional, mas vedando a manifestação fora dos autos e a concessão de entrevistas sobre temas ainda não transitados em julgado, bem como reduzir as decisões monocráticas.

O Brasil segue sem aprender lições milenares como a pregada por Marco Túlio Cícero desde antes do nascimento de Cristo: “O orçamento nacional deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida publica deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada e à ajuda a outros países deve ser eliminada para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado.”

Pelo contrário. Ninguém se compromete em acabar com a reeleição nem em combater efetivamente a corrupção, mal antigo que onera e envergonha o país, arruinando o sonho das futuras gerações. A leniência com que a questão é tratada e os maus exemplos transmitem a imagem de que não vale a pena estudar e trabalhar porque o crime compensa. Vivemos, lamentavelmente, uma degradação moral, na qual o crime é tolerado e até incentivado. Tudo em contrariedade ao que nos era ensinado no passado, quando se aprendia que ser ladrão não é apenas não roubar, mas também não deixar ninguém roubar e entregar os ladrões à Justiça.

Não haverá evolução, não existirá aprendizado se o país insistir nos mesmos erros em vez de corrigi-los, e se os brasileiros continuarem acreditando em discursos fáceis e sem profundidade, iludindo-se com a promessa vã de que as soluções para tudo serão trazidas por um ou outro político. Patinaremos na construção de uma nação verdadeira se nossos cidadãos seguirem votando em quem fala o que queremos ouvir, e não o que precisamos fazer.

Convém meditarmos sobre o que ensinou o economista e filósofo político norte-americano Thomas Sowell: “Quando as pessoas querem o impossível somente os mentirosos podem satisfazê-las”.