Senadores cobraram ontem (1º) a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga motoristas bêbados responsáveis por acidentes de trânsito a pagar pelo tratamento de vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado pelo Plenário em abril de 2021, o texto aguarda deliberação da Câmara. O tema foi debatido durante uma sessão temática convocada pela discutir os impactos da violência no trânsito e possíveis soluções para garantir segurança.
Autor do requerimento para a realização da sessão temática, Fabiano Contarato lembrou que o Brasil perde 89 pessoas por dia em decorrência de acidentes de trânsito — uma média de três mortes por hora. Em 2020, das 33.716 vítimas fatais de acidentes de transportes, 1.352 eram ciclistas, 5.120 eram pedestres e 11.853 eram motociclistas.
“‘Violento’ e ‘inseguro’ são adjetivos intensos, mas que carecem da força necessária para descrever a barbárie, a loucura e a brutalidade vividas em ruas, estradas e avenidas brasileiras. Os números são estarrecedores: mais da metade das vítimas fatais registrados em 2020 veio de um desses três grupos: ciclistas, pedestres e motociclistas. Eles representam as categorias mais vulneráveis da epidemia da insegurança viária no nosso país”, afirmou Contarato.
O senador Wellington Fagundes disse que a aprovação do PLS 32/2016 daria mais visibilidade ao problema da violência no trânsito. O parlamentar cobrou ainda mais investimento na infraestrutura de rodovias, que respondem pela maior parte dos custos associados às mortes e à invalidez provocadas pelos acidentes. “A questão da infraestrutura, embora seja uma pauta desenvolvimentista, representa muito para a saúde e a vida do ser humano. Acidentes e mortes no trânsito também ocorrem devido às condições ruins da infraestrutura rodoviária. O Brasil é um país rodoviário. Por isso, uma rodovia malconservada resulta quase sempre em acidentes de elevada gravidade. Em uma estimativa conservadora, os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano. Os acidentes nas áreas urbanas custam em torno de R$ 10 bilhões”, disse Fagundes.
“Não foi acidente”
A sessão temática contou com a participação de especialistas em segurança e familiares de vítimas de acidentes de trânsito. A capixaba Elvina de Carvalho Littig perdeu a filha e o neto em um desastre ocorrido numa rodovia federal em setembro 2017. Eles faziam parte de um grupo folclórico alemão que excursionava pelo Espírito Santo a bordo de um micro-ônibus. O veículo foi atingido por um caminhão, o que resultou na morte de 11 pessoas.
“Não foi acidente, não. Foi um “acidente” entre aspas. Foi imprudência do motorista. O caminhão dele tinha mais de 100 multas. O motorista ultrapassou numa curva em que não poderia ter ultrapassado. A gente está lutando por justiça. Foi um crime o que aconteceu com minha filha. Os culpados continuam soltos, prontos para fazer mais vítimas no trânsito. Carro é uma arma na mão de quem não sabe usar. Foi tirado de mim o direito de comemorar o Dia das Mães com minha filha”, lamentou.
A psicóloga Juliana de Barros Guimarães é diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). Ela lembra que as mortes provocadas pela violência no trânsito são uma questão de saúde pública reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e alerta para os desdobramentos emocionais daquilo que classifica como “uma pandemia silenciosa”.
“Morre-se mais no trânsito do que em guerras ou pela violência urbana. Milhões de vidas são ceifadas a cada ano. Dezenas de milhões de sequelados física e emocionalmente. O impacto da violência no trânsito é de alto custo financeiro ao Estado e à população. Mas, além disso, precisamos entender que o ser humano é a maior vítima desse triste cenário. É impossível quantificar o sofrimento de cada envolvido ou o preço da desestruturação de núcleos familiares e sociais inteiros. Como mensurar os custos de uma família destruída?”, questionou. (Agência Senado)
