Reforma ministerial à vista

Em Brasília são fortes os indícios de que o presidente Jair Bolsonaro deverá promover uma reformar ministerial tendo como objetivo conseguir um maior apoio no Congresso Nacional, abrindo assim espaço para o bloco partidário que tem garantido ao presidente apoio ao longo do governo. Obviamente, que o maior beneficiário da reforma seria o Centrão, que assim garantiria maior sustentação de Artur Lira, caso ele se eleja presidente da Câmara. As mudanças atingiriam, entre outros, os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Eduardo Pazuello (Saúde), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Gilson Machado que assumiu recentemente o Ministério do Turismo, com a saída de Álvaro Antônio.

Competências dos municípios

Muitos prefeitos, principalmente em municípios menores e mais pobres, foram eleitos sem saber o que terão que enfrentar nos próximos quatro anos e quais são as competências do município. Pela Constituição Federal, são de responsabilidade dos municípios, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas; e organizar o serviço público – sendo que a Constituição define o transporte público como essencial. Programas de educação infantil e ensino fundamental, além do atendimento à saúde, devem ser feitos com a colaboração de Estados e da União. Cabe ao prefeito a responsabilidade de implantar as políticas públicas decorrentes destas exigências da Constituição. Segundo dados do IBGE, um terço das cidades menores não dispõe de nenhuma arrecadação própria e dependem exclusivamente de repasses federais e estaduais. Além disso, os reflexos da pandemia da Covid-19 podem tornar o próximo mandato um dos mais desafiadores dos últimos tempos.

Nunca é demais lembrar

Os prefeitos que assumiram ontem terão pela frente um primeiro ano de mandato marcado por uma severa limitação à sua autonomia administrativa. Por força do artigo 8.º da Lei Complementar (LC) n. º 173, aprovada pelo Congresso no fim de maio, estão vedados reajustes de salários e pagamento de bonificações para servidores civis e militares, contratação de funcionários (exceto para reposição de vagas ou para trabalhos temporários) e qualquer reforma administrativa que implique aumento de despesas. As restrições valem até o dia 31 de dezembro de 2021 e também são aplicáveis aos Estados e ao Distrito Federal.

Guerra fiscal entre os estados

Uma das pautas municipalistas que volta a ser motivo de peregrinação dos prefeitos em Brasília diz respeito às diferentes alíquotas de ICMS cobradas pelos estados para atrair empresas e que causam a guerra fiscal entre eles. Este é um dos assuntos da reforma tributária. Especialistas econômicos alertam que a longo prazo, esse imposto sobre o consumo onera os mais pobres e dificulta a produção. A equipe econômica do ministro Paulo Guedes tem debatido sobre o tema e a expectativa dos prefeitos é que a busca por uma solução avance.

Os desafios dos novos prefeitos

Os prefeitos que assumiram seus mandatos ontem terão vários desafios para enfrentar, a começar pelo impacto econômico nas contas municipais causado pela pandemia da Covid-19 e pelo isolamento social. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, disse “estamos num cenário incerto. Em 2020, houve injeção de recursos, tanto públicos quanto privados, na economia dos municípios, por causa da pandemia, que deram certa estabilidade às prefeituras. Mas com o fim dos repasses, com as despesas sempre aumentando e as receitas estagnadas, tanto quem tem boa arrecadação própria, como os mais ricos, quanto os que dependem de repasses constitucionais – aliás, a maioria das cidades mineiras está nessa situação –, vão sofrer”. A principal tarefa dos prefeitos num primeiro momento, acredita Julvan, é garantir a imunização da população. Sem uma garantia de que o governo federal fará a vacinação no início do ano, os novos prefeitos terão que garantir a vacinação.

O que passou, não passou

Considerado confiável na turbulência, o ouro teve valorização de 55,93% no ano e liderou ranking de investimentos, seguido por euro e dólar. Na outra ponta, a poupança registrou ganho de apenas 2,12%. Depois de começar 2020 bem, a Bolsa sofreu com os efeitos da pandemia e quase terminou como a pior aplicação, mas seu principal índice fechou no azul. Para 2021, especialistas apontam que vacinas, reformas estruturais e o cenário político do país devem continuar influenciando o mercado.