Futuro incerto do projeto de recuperação fiscal

Sem resposta dos deputados estaduais para o projeto que autoriza o governo de Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União, o governador Romeu Zema se desdobra em argumentos para convencê-los. A dívida do Estado com a União chega a R$ 130 bilhões e a expectativa é a de pagar em parcelas em 30 anos. Se não conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal, o governo terá de pagar R$ 30 bilhões ainda neste ano. Se o projeto não for votado até o dia 23, ele passa a sobrestar a pauta, ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado antes da análise do pedido. Para o governador, o “regime só tem vantagens. Caso ele não seja aprovado, o futuro do Estado fica incerto, porque, se essas liminares caírem, de onde nós vamos tirar R$ 30 billhões até o final do próximo ano do seguinte, pra pagarmos esses valores”?

As dificuldades de Lira com a PEC dos Precatórios

Para vencer as resistências à PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira tem se desdobrado em responder às críticas à proposta do governo. Ele tem conversado com líderes dos partidos e representantes do governo e da oposição para combater, principalmente as fake News. Nos últimos dias, ele passou boa parte do seu tempo respondendo aos professores, garantindo que não há prejuízo para professores e estados que vão fazer a compensação. Segundo Lira, são versões criadas, que ‘temos a obrigação de desmistificar”. A ideia é a de aprovar a proposta em primeiro turno ainda hoje

Presença de Moro assusta

A filiação de Sérgio Moro ao Podemos parece estar incomodando petistas e bolsonaristas. As críticas ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça tomaram conta das redes sociais, mas o ataque a conta do Telegram de Moro, que foi invadido e sem sua autorização foram distribuídas pornografia, mostra que a sua presença na disputa à presidência da República representa uma ameaça. O que petistas e bolsonaristas têm em comum nesse caso? Os dois querem destruir a imagem de super-herói do combate à corrupção que Moro ganhou ao prender políticos e grandes empresários na Operação Lava Jato.

Esforço concentrado para votar indicados de Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que fará um esforço concentrado para votar autoridades indicadas pelo governo federal ao longo do ano de 2021. Esse período de votação vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro. Segundo Pacheco, esse período será destinado para análise, inclusive, de nomes que estão pendentes de serem sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça, como o ex-ministro da AGU André Mendonça, indicado para o STF

Crise hídrica em debate

A crise hídrica será tema de uma audiência pública na sexta-feira, na Câmara Federal. As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina , Psol-SP, e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) são os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a Medida Provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do país nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. Para os parlamentares, “trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas”.

Sem emendas, sem votação

Sem emendas políticos do governo estão preocupados com a insatisfação da base política do presidente Jair Bolsonaro devido ao atraso na liberação das emendas parlamentares. Os aliados também reclamam de promessas não cumpridas e de que o governo estaria privilegiando alguns partidos do Centrão, em detrimento de outras legendas. PP e PL estariam entre os privilegiados. Com isso, MDB e PSDB têm feito corpo mole na apreciação das matérias de interesse do governo. A resposta ao governo pode ser dada hoje, na votação da PEC dos Precatórios. Um problema que o líder do governo, Ricardo Barros.