As entidades de classes do setor produtivo assinam hoje, em Montes Claros, o protocolo de intenções para criarem o Observatório da Geração Distribuída de Energia, onde estabelecerão condições de cooperação, visando apoiar a solução de demandas junto à Cemig e ao Estado no setor de geração distribuída em especial na área mineira a Sudene. A iniciativa é da Superintendência de Desenvolvimento da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene e será assinado pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI) e a Associação Brasileira de Geração Distribuída, Fiemg  norte, Sociedade Rural de Montes Claros, Câmara de Dirigentes Lojistas Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas, Agência de desenvolvimento da Serra Geral, Associação Comercial e Industrial e Serviços de Janaúba.

No protocolo, as instituições entendem que a geração distribuída é um fator de desenvolvimento regional e inserção social; a atividade da geração distribuída se apoiada pelos setores produtivos, pela sociedade civil organizada, pelo governo do Estado e pela Companha Energética de Minas Gerais tem o poder de transformar o Norte de Minas; os investimentos em infraestrutura elétrica realizados pelo governo do estado e pela Cemig estando criando as condições propícias para o norte mineiro, através da iniciativa privada, se tornar parte da solução dos graves problemas de geração elétrica; a consolidação do setor energético destinado à produção de energia se reveste de grande importância para o desenvolvimento de atividades produtivas que agreguem valor e tecnologia, como é o caso da geração distribuída em Minas Gerais.

A melhoria no atendimento e na interpretação das normas vigentes pela concessionária Cemig no que se refere à geração distribuída irá promover uma rápida solução de questões que vêm travando ou impossibilitando o desenvolvimento deste modelo e causando prejuízos financeiros, sociais, morais e ambientais. É finalidade do Estado regular e fomentar as atividades econômicas,  para tanto devendo ser observados os princípios jurídicos fundamentais, aqueles que informam o federalismo, a autonomia e o desenvolvimento das unidades federadas, o incremento do emprego e a expansão da renda.

Fomento da atividade econômica no Norte de Minas

O fomento das atividades econômicas é dever do estado, a quem compete planejar suas ações com envolvimento e efetivo comprometimento dos vários órgãos do governo e de representantes da sociedade organizada; as diretrizes gerais e específicas da política industrial para o estado, orientada em ações estratégicas na definição de prioridades, na observância de seletividade e na formação de parcerias estratégicas com o setor privado visando ao desenvolvimento industrial e comercial, interiorização da indústria e a política integrada de meio ambiente; tais objetivos somente poderão ser alcançados mediante a conjugação de esforços do estado e dos municípios, cujos interesses são comuns e recíprocos, razão pela qual estes, no âmbito de suas competências, poderão, igualmente, tomar providências no sentido de viabilizar esse desenvolvimento.

A atribuição tem como um de seus maiores objetivos o incremento do nível de emprego e redução das desigualdades regionais e sociais do estado, sendo, para tanto, fundamental proteger os investimentos atuais e estimular os novos;  esses objetivos demandam comprometimento, atuação focada e contínua por parte dos agentes e órgãos da administração pública, dirigida aos atuais investimentos e aos novos, que exigem ações imediatas para a fixação e consolidação dos mesmos no estado;  é indispensável que o estado, visando ao incremento do desenvolvimento industrial e comercial, propicie condições para a manutenção dos investimentos atuais e a realização de novos investimentos no setor produtivo e tecnológico, mediante a formação de parcerias com o setor privado.

Há necessidade de que sejam assegurados fomentos e financiamentos com recursos públicos por prazos e condições que propiciem a consolidação e o sucesso destes investimentos; é fundamental proteger os investimentos atuais e estimular novos, mediante o permanente esforço do estado para a viabilização de empreendimentos que possibilitem a dinamização e modernização do parque produtivo mineiro e o fortalecimento da economia estadual e regional; as associações acima, resolvem firmar o protocolo de intenções, no sentido de garantir que os compromissos que serão assumidos pelo estado de minas gerais e pela Cemig, para viabilização e a consolidação dos projetos. (GA)